A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de um homem por injúria racial e a obrigação de indenizar a vítima por danos morais. A decisão foi unânime.
Segundo a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o caso ocorreu em abril de 2024, em Arniqueira, no Distrito Federal, durante uma discussão entre vizinhos. Conforme a acusação, a vítima, que trabalhava no local e realizava reparos, repreendeu o acusado por xingar uma mulher; em seguida, o réu teria ofendido a honra da vítima com expressões de cunho racial.
O homem foi condenado à pena de 2 anos de reclusão. No recurso, a defesa não contestou a condenação pelo crime de injúria racial, mas pediu o afastamento da indenização por danos morais fixada na sentença. A alegação foi de que não haveria prova específica do dano moral e de que o valor seria desproporcional diante da condição econômica do réu.
Ao analisar o pedido, a Turma entendeu que, em casos de injúria racial, o dano moral é presumido e decorre da própria ofensa à dignidade da vítima, sem necessidade de prova específica do abalo. O colegiado também destacou o depoimento do policial que atendeu a vítima após os fatos, segundo o qual ela estava “visivelmente abatida e constrangida”, em razão da humilhação sofrida.
Na decisão, o relator afirmou que o valor fixado mostra-se razoável e proporcional às circunstâncias do caso, ao grau de reprovabilidade da conduta e às condições econômicas das partes, atendendo à função reparatória e pedagógica da medida.
Com informações do TJDFT
