O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (24) para manter a prisão preventiva do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, no âmbito da Operação Compliance Zero. O julgamento ocorre no plenário virtual da Segunda Turma e deve ser concluído até as 23h59.
A maioria foi alcançada com três votos favoráveis à manutenção da custódia, proferidos pelos ministros André Mendonça, relator do caso, Luiz Fux e Nunes Marques. O ministro Dias Toffoli declarou-se suspeito por motivo de foro íntimo e não participou da análise. Ainda resta o voto de Gilmar Mendes.
Além de Costa, também teve a prisão mantida o advogado Daniel Monteiro, investigado no mesmo inquérito. Ambos foram detidos em 16 de abril, durante nova fase da operação, que apura supostas irregularidades em negociações envolvendo o BRB e o Banco Master, instituição ligada ao empresário Daniel Vorcaro.
Evidências
A investigação, conduzida pela Polícia Federal com base em elementos apresentados pelo Ministério Público Federal, aponta indícios de um esquema voltado à criação e negociação de carteiras de crédito consideradas fictícias, com potencial impacto financeiro e institucional.
Na decisão que autorizou a operação, o relator destacou a existência de indícios consistentes de organização criminosa envolvendo agentes do setor privado e integrantes da alta administração do banco público. Segundo as apurações, valores ilícitos teriam sido repassados por meio de operações imobiliárias.
Em seu voto, Mendonça afirmou que a manutenção da prisão se justifica pelo risco à ordem pública e à condução das investigações. Os demais ministros que acompanharam o relator adotaram a mesma fundamentação.
A defesa de Paulo Henrique Costa nega as acusações e sustenta que a medida cautelar é desproporcional. Com a decisão parcial da Corte, ele permanece detido no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
