A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) recomendou que a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), elabore um plano estratégico para reduzir a enorme fila de espera para atendimentos psiquiátricos gerais e perinatais. Foi estabelecido, pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, o limite de 60 dias para a apresentação das soluções que ampliem a quantidade de vagas e atualizem o cadastro dos pacientes. O documento oficial, publicado nesta segunda-feira (31/8), revela a existência de casos sem atendimento desde fevereiro de 2019.
Déficit no atendimento
Em dados requisitados à Secretaria pela Prosus consta que há 11.441 pessoas que aguardam uma consulta psiquiátrica geral na rede pública de saúde. Do total, 486 pessoas possuem classificação de risco vermelha, ou seja, urgência máxima, enquanto 6.115 outros estão na categoria amarela. Na psiquiatria perinatal, o cenário também assusta, com 800 cidadãos na expectativa de serem atendidos, porém há somente 60 vagas.
Clayton Germano, o promotor de justiça titular da 2ª Prosus, afirma que esse problema já é de conhecimento há 8 anos. “O Ministério Público não cobra a secretaria de agora. Eu acompanho essa demanda desde 2018 e temos uma ação civil pública na qual tentamos o cumprimento de uma sentença em que o juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública determinou a construção de 19 CAPS”, explicou o promotor em entrevista ao JBr.
De acordo com Germano, a Secretaria de Saúde firmou um acordo para entregar inicialmente cinco Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), porém o promotor da ênfase na lentidão. “Até agora a Secretaria de Saúde apenas construiu um CAPS. Desde 2018 eu faço o trabalho de acompanhamento para que a SES cumpra essa decisão judicial e amplie a oferta de vagas e consultas em psiquiatria”, relata o promotor.
A subsecretária de Saúde Mental do DF, Fernanda Falcomer, contesta a crítica feita e detalha o cronograma de obras do órgão. “O que foi acordado com o Ministério Público está em fase de cumprimento. A gente já construiu dois CAPS, o do Gama e o do Recanto das Emas que está prestes a ser entregue”, revelou Fernanda. De acordo com a mesma, as unidades de Taguatinga e Ceilândia já possuem previsão de entrega para o primeiro semestre de 2027, por fim o CAPS AD do Guará ainda aguarda licitação.
Novas triagens
A recomendação feita pelo Ministério Público exige que a atualização seja acompanhada de uma nova triagem dos pacientes, medida essa que permitirá a classificação dos pacientes conforme a gravidade do transtorno mental e definirá o local de atendimento mais adequado. O objetivo é que as equipes de Atenção Primária e Secundária, organizem o fluxo de modo que priorize quem corre mais risco.
O promotor Germano, reforça a necessidade do atendimento de urgência para os casos graves, classificados como vermelhos. “A orientação é que as pessoas classificadas com vermelho tenham prioridade, obviamente, para que esses pacientes recebam atendimento o mais rápido possível”, explica Germano.
Porém Fernanda afirma que, casos de urgência não devem permanecer em listas de espera. “A gente relembra que caso de urgência máxima não é para fila, é para mandar para a urgência e emergência ou para o CAPS, onde o acesso é livre”, pontua a subsecretária.
No documento, liberado pelo MPDFT, há o detalhamento do destino dos pacientes após a nova triagem. Casos leves e moderados não persistentes devem receber acompanhamento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas Policlínicas. Já em casos moderados persistentes e graves o encaminhamento deve ser direto ao CAPS, para que isso seja possível, o Promotor sugere o uso do matriciamento.
Germano conceitua a técnica da seguinte maneira: “Matriciamento é o que chamamos de ensinar. São médicos psiquiatras que orientam os médicos de saúde da família das UBS a manejar o paciente psiquiátrico. Como não há psiquiatras para todos, esses especialistas dos CAPS dão suporte aos médicos das unidades básicas que ficam mais próximas às casas dos pacientes”.
Atenção perinatal
Outro ponto alarmante é a psiquiatria perinatal, pois o atendimento está centralizado no Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB), que oferece somente 60 vagas, ou seja, não comporta os 800 pacientes que estão na espera. O promotor ainda busca entender essa exclusividade, mas deixa claro a importância da descentralização do atendimento. “Eu acho que descentralizar, ao levar em conta a dificuldade com o transporte, é sempre importante para deixar a saúde acessível”, pontuou Germano.
A saúde mental no período da gravidez é um ponto de grande preocupação para a SES-DF, Fernanda Falcomer afirma que já existem planos para expandir o atendimento especializado em mais regiões, com foco em Ceilândia e Samambaia. Outra iniciativa apresentada pela subsecretária é a implantação de pré-natal psicológico nas UBSs.
Conclusões
A SES-DF tem dez dias para prestar informações sobre o início do cumprimento das recomendações, caso não entreguem um plano de ação no prazo estipulado de dois meses, o MPDFT deverá entrar com medidas mais severas. “O que cabe ao Ministério Público é ajuizar uma ação perante o Poder Judiciário para que a Secretaria de Saúde seja obrigada a ampliar a oferta de consultas”, alertou o promotor.
Para a diminuição de filas e o aumento de vagas para atendimento, a secretaria aposta na recomposição do quadro de profissionais com a nomeação de aproximadamente 50 psiquiatras, com focos prioritários no CAPS. Falcomer garante que: “Hoje não falta médico no CAPS mais”.
Fernanda defende ainda uma assistência multidisciplinar. “Não é só a psiquiatria que resolve. Precisamos de psicólogos, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais para que a pessoa recupere a saúde”, pontua a subsecretária.
Para o promotor, a persistência dessas filas revela uma falha na gestão pública. “A nossa insistência é sempre convencer o Distrito Federal a realizar as ações para atender a saúde, mas infelizmente a Secretaria de Saúde não tem dado a atenção e a prioridade devida às recomendações do Ministério Público nem aos pacientes de saúde mental”, enfatiza Germano.
