Um homem morreu na manhã desta terça-feira (27), após ser baleado por policiais militares durante uma ocorrência no Setor Leste da Cidade Estrutural, no Distrito Federal. Segundo a Polícia Militar do DF (PMDF), familiares acionaram a corporação relatando que ele estaria em surto psicótico e agredindo pessoas. Ao chegar ao local, a equipe teria sido recebida com pedradas e entulhos de construção, um dos quais quebrou o vidro traseiro da viatura.
De acordo com a versão apresentada pela PMDF, os policiais deram ordens para que o homem interrompesse as agressões, mas ele não obedeceu. A corporação afirmou que o uso da arma de fogo ocorreu diante da persistência da ameaça e do risco de ferimentos graves nos agentes. Um dos disparos atingiu o homem.
O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) foi chamado e encontrou a vítima em parada cardiorrespiratória. Após cerca de 35 minutos de manobras de reanimação, a equipe declarou a morte no local. A identidade do homem não foi divulgada.
O caso será investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). A PMDF informou que sua Corregedoria também foi comunicada e instaurará procedimento para apurar as circunstâncias da ocorrência.
Para a advogada criminalista Emanuela de Araújo Pereira, a análise do caso não pode se limitar à alegação de legítima defesa apresentada pela corporação. Embora a legislação admita a reação diante de uma agressão injusta, a atuação de agentes públicos deve observar critérios de necessidade e proporcionalidade, especialmente em situações que envolvem pessoas em possível crise de saúde mental.
“A pergunta que a investigação precisará enfrentar é esta: as pedras que, segundo a PMDF, foram arremessadas contra a guarnição tornavam o disparo o único meio necessário, ou o Estado, chamado a conter uma crise de saúde mental, respondeu a ela como a um confronto armado?”, questiona a advogada.
Emanuela cita a Lei nº 13.060/2014, que estabelece diretrizes para o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo por agentes de segurança pública. A norma prevê que esses recursos sejam priorizados, observados os princípios da legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade.
Na avaliação da criminalista, o fato de o homem estar em aparente surto psicótico exige atenção na apuração das decisões tomadas durante a abordagem. A investigação deverá esclarecer as circunstâncias da ameaça relatada pelos policiais e verificar quais alternativas estavam disponíveis antes do uso da arma de fogo.
Além da dinâmica do confronto, o caso levanta questionamentos sobre a resposta do poder público a chamados de emergência relacionados à saúde mental. A ocorrência começou com um pedido de ajuda feito por familiares e terminou com a morte da pessoa que, segundo o relato inicial, precisava de socorro.
