A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) participou, na terça-feira (14), da cerimônia de sanção do Projeto de Lei nº 2.614/2024, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2026 a 2036, aprovado como Lei nº 15.388/2026. O evento ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília.
O novo plano enfatiza o regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, servindo como base para a elaboração de planos locais alinhados às realidades territoriais. No Distrito Federal, o PNE será fundamental para a construção do novo Plano Distrital de Educação.
A secretária de Educação interina, Iêdes Braga, presente à cerimônia, destacou a relevância do alinhamento entre os planos nacional e distrital. “Alinhar o Plano Distrital de Educação ao Plano Nacional ao longo dos próximos dez anos é garantir coerência, continuidade e efetividade às políticas públicas. Esse movimento permite que União, estados e Distrito Federal atuem na mesma direção, com metas convergentes, indicadores comparáveis e uso mais eficiente dos recursos”, afirmou.
O documento estabelece 19 objetivos, com 73 metas e 372 estratégias, priorizando a redução de desigualdades e a equidade como princípios centrais. Os eixos incluem educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, além de aspectos estruturais da educação básica. Inovações abrangem o foco na qualidade da aprendizagem com equidade, o fortalecimento da educação indígena, quilombola e do campo, a ampliação da educação integral, a criação do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar e melhorias na governança e monitoramento.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, descreveu o plano como o melhor já elaborado no Brasil, após três anos de trabalho. “Diferentemente do anterior, que priorizava o acesso, este plano coloca a equidade e a qualidade no centro, com metas específicas voltadas também à educação inclusiva, indígena, quilombola, do campo e à linguagem de sinais”, disse.
Nos primeiros 180 dias de vigência, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) deve apresentar indicadores e projeções das metas. Estados e o Distrito Federal terão até 12 meses para instituir seus planos, enquanto os municípios disporão de cinco meses, no segundo ano, para elaborar os Planos Municipais de Educação.
Iêdes Braga reforçou o caráter transformador do PNE. “O Plano Nacional de Educação é um compromisso do Estado com a transformação de vidas. Ele organiza prioridades, dá previsibilidade às políticas públicas e estabelece metas que nos desafiam a sair do discurso e entregar resultados concretos na aprendizagem dos estudantes”, concluiu.
No Distrito Federal, o Plano Distrital de Educação (PDE) reflete as demandas da sociedade, define prioridades e metas, com estratégias articuladas para execução. O PDE 2015-2025 incluiu 21 metas e 411 estratégias. O Fórum Distrital de Educação (FDE) participa ativamente na construção do plano, envolvendo a comunidade educacional e a sociedade civil, garantindo continuidade independentemente de mudanças administrativas.
*Com informações da Agência Brasília
