O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Governo do Distrito Federal (GDF) assinaram nesta terça-feira (2) o contrato de doação onerosa do imóvel da União localizado no Pátio Ferroviário de Brasília, medida que prevê a reforma e a regularização do Shopping Popular, fechado desde 2017.
A iniciativa integra o programa Imóvel da Gente, gerido pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), e permitirá a revitalização do espaço. O projeto do novo Mercado Municipal terá como pilares a economia solidária e a agricultura familiar, além de garantir a permanência dos atuais permissionários e a formalização deles como comerciantes.
Na solenidade, também foi confirmada a sanção do Projeto de Lei Distrital nº 2.318/2016, que autoriza o GDF a receber o terreno. Em abril, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, havia assinado a portaria de autorização da doação da área ao governo do Distrito Federal.
Segundo o acordo, o espaço do Shopping Popular será mantido com sua destinação original, de abrigar comércio popular. A contrapartida é o compromisso do GDF de reformar, com recursos próprios, toda a estrutura do local, mantendo suas características de feira.
O novo projeto prevê a qualificação das estruturas esportivas e de lazer existentes, a adequação da área para receber atividades culturais e a destinação de parte da edificação para uso institucional pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), onde será instalado o Centro de Formação e Capacitação em Economia Popular e Solidária.
Cerca de um terço do pavimento térreo será ocupado por atividades de economia solidária e agricultura familiar. Os permissionários ficarão com 35% da área, enquanto o espaço de gastronomia ocupará o restante do prédio. A estrutura tem 1.500 boxes fixos, dos quais 800 estavam ocupados quando o mercado deixou de funcionar.
O prazo estimado para a execução do projeto de revitalização é de 36 meses. O mercado funcionou entre 2008 e 2017 e foi criado para abrigar camelôs e ambulantes que atuavam principalmente na rodoviária do Plano Piloto. As informações foram retiradas do Governo Federal.
