Feirantes do Distrito Federal demonstraram preocupação com uma licitação que, segundo eles, pode deixá-los sem local para trabalhar. Em audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa dos Feirantes, nesta segunda-feira (22), no Senado, eles pediram apoio dos parlamentares para garantir espaços comerciais e segurança jurídica para a atividade.
Em abril, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) derrubou regras que permitiam a ocupação de boxes em feiras sem processo licitatório. O tribunal declarou inconstitucionais dispositivos de uma lei distrital que regula o funcionamento das feiras públicas e público-privadas no Distrito Federal, mantendo apenas o trecho que autoriza, de forma provisória, a permanência dos ocupantes atuais até a realização da licitação.
O encontro teve como objetivo ouvir a posição dos feirantes sobre o PL 117/2026, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF). A proposta cria regras para proteger feirantes tradicionais, isentando-os de licitações para renovação de espaço e garantindo o direito de transmitir o ponto a familiares.
O senador Izalci Lucas (PL-DF), relator do projeto, afirmou que será necessário fazer ajustes no texto. Segundo ele, uma nota técnica da Consultoria Legislativa do Senado apontou que, na forma atual, a proposta invadiria a competência de estados e municípios. O parlamentar também disse estudar a incorporação de medidas previstas em outras iniciativas legislativas, como a questão da seguridade social para os feirantes.
A presidente da frente, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), defendeu uma mobilização coletiva em defesa da categoria e sugeriu que a frente discuta a entrega de uma agenda de propostas a candidatos ao governo do Distrito Federal e ao governo federal.
Na audiência, os feirantes também pediram o reconhecimento do chamado “direito real de uso”, que, segundo eles, garantiria maior segurança jurídica para a ocupação dos espaços comerciais. Nalva Fomes, da Feira Permanente do Guará, afirmou que a medida daria estabilidade e mais tempo para a atividade, enquanto Orlando Batista dos Passos Filho, do Sindicato dos Feirantes do Distrito Federal, rejeitou o modelo de licitação por considerar que ele abre espaço para a participação de “não-feirantes” e pode desvirtuar o caráter social das feiras. As informações foram retiradas da Agência Senado.
