A Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR), subsidiária integral da Terracap, entregou 50 contratos de concessão de direito de uso oneroso (CDUs) a produtores do Núcleo Rural Lago Oeste, em Sobradinho II, no Distrito Federal. A cerimônia ocorreu nesta quinta-feira (28), no salão da Associação dos Produtores do Núcleo Rural Lago Oeste (Asproeste), com a presença de moradores, lideranças comunitárias e representantes do governo local.
Com a nova etapa, a ETR informou que já contabiliza cerca de 180 contratos emitidos apenas na Fazenda Contagem de São João da União. Segundo o presidente da empresa, Thúlio Moraes, o trabalho foi estruturado em etapas desde a transferência da área para a Terracap, com o objetivo de organizar e dar eficiência à análise das ocupações rurais. Ele afirmou que a comunidade do Lago Oeste recebe agora 100% dos processos já analisados, somando mais de 420 análises concluídas.
A presidente da Asproeste, Marilza Speroto, recebeu a CDU da área onde funciona a sede da associação e destacou a importância da regularização para as atividades desenvolvidas no espaço comunitário. No local, funcionam a Unidade Básica de Saúde, a base de apoio da Polícia Militar, o viveiro educativo e o Armazém do Seu Manoel, além de projetos sociais como um galpão de costura para mulheres da comunidade e uma escolinha de futebol para crianças.
Entre os beneficiados está o produtor rural Barnabé Artur da Silva, que aguardava há mais de 30 anos pela regularização da propriedade onde vive com a família. Natural de Pernambuco, ele chegou a Brasília ainda como candango e pioneiro e, desde 1992, mora no Lago Oeste, onde desenvolve produção agrícola e criação de animais.
A regularização da Fazenda Contagem de São João da União ganhou impulso a partir de 2022, quando a transferência da área da União para a Terracap foi viabilizada por meio do Termo de Conciliação nº 03/2022, firmado entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU). Em 2024, a propriedade, com área total de 3.068,81 hectares, foi incorporada ao patrimônio da Terracap.
Para organizar o processo, a ETR dividiu o chamamento público em quatro etapas, abrangendo diferentes ruas e travessas do Lago Oeste. Segundo a reportagem, o modelo teve adesão de mais de 80% das famílias ocupantes. Além da segurança jurídica, os beneficiários assinam termo de adesão e apresentam o Cadastro Ambiental Rural (CAR), assumindo compromissos relacionados à preservação dos recursos hídricos da Área de Proteção de Manancial do Torto e às diretrizes ambientais da APA do Planalto Central.
*Com informações da Novacap
