A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) ampliou, entre 2024 e 2025, o uso de dados e ferramentas de transparência para acompanhar audiências de custódia e monitorar o funcionamento do sistema de justiça criminal. Com mais de 10 mil audiências realizadas no período, a instituição passou a estruturar um banco de informações que permite identificar padrões sociais e institucionais ligados à criminalização, funcionando como um “sismógrafo” das dinâmicas penais no DF.
Um dos principais avanços é a implementação de um painel de dados qualificados, que possibilita o acompanhamento em tempo real das audiências. A ferramenta reúne, em média, 500 entrevistas mensais, realizadas por meio de metodologia quantitativa e formulários semiestruturados. O sistema também subsidia relatórios semestrais, inspeções temáticas em unidades prisionais e ações informativas voltadas a familiares de pessoas presas.
Segundo o coordenador do Núcleo de Audiências de Custódia e Tutela Coletiva, Alexandre Fernandes Silva, e a defensora pública Luisa Albuquerque de Castro Reis, a atuação evoluiu de um modelo reativo para uma estratégia baseada em evidências. A mudança amplia não apenas o acesso à Justiça, mas a capacidade de identificar vulnerabilidades e possíveis violações de direitos. De acordo com eles, os dados permitem compreender fatores que influenciam a criminalização e contribuem para a formulação de políticas públicas mais eficazes.
Os levantamentos mais recentes revelam um perfil socioeconômico marcado por desigualdades. A Defensoria atua em cerca de 70% das audiências de custódia no DF. A renda média dos assistidos é de R$ 1.713,73, enquanto 87,82% não possuem carteira assinada. A maioria é composta por homens (90,9%) e pessoas pardas (65,18%), e mais de 38% têm apenas o ensino fundamental. O cenário inclui ainda situações de alta vulnerabilidade: 10,84% estão em situação de rua e 2,39% possuem algum tipo de deficiência.
No campo dos direitos humanos, o monitoramento aponta que aproximadamente 15% dos entrevistados relataram ter sofrido algum tipo de agressão no momento da prisão, sendo que 8,11% demonstraram interesse em formalizar a denúncia. Por outro lado, 89,17% informaram ter recebido água e alimentação durante a permanência em delegacias.
Os dados também indicam impacto direto da atuação da Defensoria nas decisões judiciais. No período analisado, foram registradas cerca de 4,3 mil concessões de liberdade provisória sem monitoramento eletrônico, em comparação a 2,5 mil conversões em prisão preventiva. Além disso, 18,47% dos atendidos foram encaminhados para acompanhamento psicossocial imediato.
A análise territorial evidencia a chamada “geografia da criminalização” no Distrito Federal, com regiões como Ceilândia e Taguatinga concentrando maior número de prisões. Com isso, a Defensoria reforça seu papel não apenas na defesa individual, mas também na produção de conhecimento que contribui para o aprimoramento das políticas públicas e o enfrentamento de desigualdades estruturais no sistema de justiça criminal.
Com informações da DPDF
