No último domingo (23/8), o Distrito Federal executou a primeira internação involuntária de uma pessoa em situação de rua, após a sanção da nova lei distrital. O homem, de 31 anos, foi resgatado na passarela de emergência do metrô. A decisão foi tomada após a equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) identificar o estado de surto do indivíduo.
A ocorrência foi registrada na 5º Delegacia de Polícia na Asa Norte. No local do fato, às autoridades seguiram o protocolo conforme estabelece o decreto nº 49.089/2026. A Lei nº 7.923/2026, sancionada em julho deste ano, regula a internação sem consentimento do paciente em crises agudas de saúde mental.
A nova legislação determina que a medida deve ser utilizada apenas em situações excepcionais. Esse tipo de internação exige determinação de um médico e a presença de sinais claros, como risco à vida ou atos de violência. Mesmo que a lei vete o recolhimento forçado para fins de “limpeza urbana”, o uso deste recurso instiga debates sobre a autonomia individual e a liberdade.
Para a Mestre em psicologia, Andreza Sorrentino “Morar na rua é um direito de liberdade. Clinicamente, o limite para a internação é a ausência de estado de consciência e a perda do juízo da realidade”. Para a psicóloga, o diagnóstico exige uma prova do colapso das funções cognitivas, com a identificação de delírios ou alucinações que rompem com a linha do pensamento.
“O foco deve ser o resgate da autonomia para que o cuidado imposto se torne um cuidado compartilhado”, pontua Andreza. A especialista defende uma internação breve e sirva de ponte para que o paciente retorne a sociedade com ajuda de uma rede de atenção psicossocial.
No último dia 13, a Secretaria de Saúde barrou um pedido de internação involuntária, feito pela Secretaria de Segurança Pública, referente ao morador de rua que chutou a cabeça de uma criança na Asa Sul. Naquele momento, o órgão de saúde entendeu que o agressor não apresentava surto psíquico que justificasse a privação de liberdade. O homem seguiu sob os cuidados do Centro de Atenção Psicossocial (Caps).
A vulnerabilidade no centro da capital do País atinge milhares de seres humanos. Dados do 2º Censo Distrital da População em Situação de Rua, de 2025, mostram que haviam 3.521 pessoas que habitavam as ruas do Distrito Federal. Aos entrevistados foi perguntado quais os problemas de saúde mais recorrentes, liderando o ranking começa a depressão com 37,8%, seguida da ansiedade com 37%.
O episódio no metrô abre um precedente sobre a forma que o Estado cuida de seus cidadãos mais frágeis. A promessa feita oficialmente prevê uma rede de proteção e cuidados, com secretarias para garantir um acolhimento verdadeiramente humanizado. Porém, o desafio real é fazer com que a assistência ocorra de modo livre e contínuo, sem a necessidade do uso da força.
