O Governo Federal realiza, de 28 a 30 de abril, em Brasília, o II Encontro Técnico Nacional sobre Combate à Manipulação de Resultados Esportivos, consolidando uma agenda estratégica para proteger a integridade do esporte e enfrentar práticas ilícitas associadas ao mercado de apostas.
O evento destaca as entregas concretas alcançadas em tempo recorde pelo Grupo de Trabalho interministerial, instituído pela Portaria Interministerial MESP/MF/MJSP nº 1/2025. O principal marco é a instituição da Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Manipulação de Resultados Esportivos, formalizada pela Portaria Interministerial MESP/MF/MJSP nº 1/2026.
Essa política estrutura a atuação do Estado brasileiro em quatro frentes complementares: regulamentação, prevenção, monitoramento e fiscalização, e repressão. Com isso, o Brasil adota uma abordagem integrada e contínua para combater a manipulação, fortalecendo a capacidade de resposta estatal.
“É prioridade do Governo Lula a construção de iniciativas que ajudem a combater os danos causados pelas apostas on-line”, afirma o ministro do Esporte, Paulo Henrique Cordeiro. Ele destaca que, em menos de um ano, o país avançou do diagnóstico para a implementação de uma política nacional estruturada, com inteligência integrada, capacitação e mecanismos de prevenção, monitoramento e repressão.
O secretário nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Esporte, Giovanni Rocco, enfatiza que o encontro consolida avanços ao aprofundar a capacitação de agentes e integrar instituições, garantindo mais transparência, segurança e credibilidade ao esporte brasileiro.
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, ressalta que a manipulação de resultados, muitas vezes vinculada a organizações criminosas, exige uma resposta qualificada do Estado. Com a integração entre inteligência, regulação e investigação, o Brasil ganha condições mais efetivas para enfrentar essas práticas de forma contínua.
A secretária de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Daniele Cardoso, aponta que as iniciativas consolidam uma base estruturada para atuação coordenada, evidenciando a eficácia do trabalho conjunto iniciado no ano passado.
O secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Chico Lucas, declara que o Brasil dá um passo decisivo ao estruturar uma política de Estado, integrando inteligência, regulação e investigação para fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública e ampliar a capacidade de prevenir, detectar e reprimir as práticas ilícitas.
Com a política, o país estrutura um Ecossistema Nacional de Integridade em Apostas Esportivas, baseado na atuação coordenada entre instituições públicas e atores estratégicos. Esse modelo opera em rede, com compartilhamento de informações, promovendo uma mudança de paradigma de atuação fragmentada para uma abordagem articulada e orientada por dados.
Em menos de um ano, o Grupo de Trabalho entregou instrumentos como o Sistema de Análise de Apostas Suspeitas desenvolvido pela Polícia Federal, o Manual Nacional de Combate à Manipulação de Resultados Esportivos (2ª edição), o primeiro curso em EAD de Prevenção e Repressão à Manipulação dos Resultados Esportivos pela Academia Nacional de Polícia, produção contínua de relatórios de inteligência, realização de encontros técnicos nacionais, formalização de parcerias com agências de integridade e estruturação de fluxos integrados para análise de casos suspeitos.
Essas ações ocorrem em um contexto de expansão do mercado regulado de apostas esportivas, impulsionado pela Lei nº 14.790/2023, que amplia a necessidade de mecanismos robustos de controle e monitoramento.
O encontro reúne delegados das Polícias Civis e Federal, gestores do esporte, operadores de apostas, atletas, representantes do Ministério Público, órgãos reguladores e empresas de integridade esportiva. A programação inclui painéis sobre regulação, prevenção, monitoramento, investigação e tecnologia, além de atividades técnicas com estudos de caso e práticas de inteligência.
Com essas implementações, o Brasil consolida uma política pública de caráter permanente, baseada em integração institucional e inteligência, posicionando o país em um novo patamar na proteção da integridade esportiva.
