O combate à exploração e ao abuso sexual de crianças e adolescentes é realizado por meio dos esforços de diversas instituições e da mobilização da sociedade. O dever da proteção à infância é de todos e, no Distrito Federal, essas ações precisam ser ainda mais intensificadas, sobretudo para acabar com a violência sexual infantojuvenil.
Nesta reportagem, o Jornal de Brasília mostra a atuação do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e a importância do acolhimento adequado às vítimas desse tipo de crime, a fim de evitar a revitimização e o constrangimento de crianças e adolescentes.
Luisa de Marillac, promotora do MPDFT e integrante do Núcleo de Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes (Nevesca), explicou que a escuta é parte fundamental nos casos de violência sexual infantojuvenil. “É muito importante que essa criança esteja livre para falar e não constrangida, que ela tenha espaços de fala que lhe sejam possibilitados nos atendimentos. Uma escuta cuidadosa, uma escuta protegida dessa criança e desse adolescente é desejável, desde que isso não se torne um interrogatório”, disse a promotora.
Luisa destacou que essa escuta é fundamental para a proteção da vítima, a fim de que o trauma não seja ainda mais profundo, e também para a responsabilização criminal do agressor. “Tanto a gente vai precisar produzir uma prova para responsabilizar esses autores de violência como a gente vai precisar entender quais são as necessidades dessa criança ou adolescente após tudo isso que aconteceu para aplicar as medidas de proteção”, pontuou.
Além da responsabilização criminal, o MPDFT desenvolve ações permanentes de prevenção, conscientização e capacitação voltadas a educadores, conselheiros tutelares, profissionais da rede de proteção e famílias. A instituição também atua no fortalecimento do atendimento humanizado às vítimas e no estímulo à denúncia, considerada fundamental para romper ciclos de violência.
A promotora Liz Elainne Mendes, coordenadora do Nevesca no MPDFT, destaca que a atuação do órgão é estratégica para mitigar a subnotificação dos casos. “Temos investido na qualificação de quem está na linha de frente, ampliado ações de conscientização e fortalecido iniciativas como o Projeto Ágora, que aproxima o MP da sociedade e estimula a denúncia segura. Também lançamos, em 2025, o Portal da Criança e do Adolescente, um espaço seguro para pedir ajuda e uma ferramenta eficaz para quem protege. Nosso compromisso é claro: prevenir, responsabilizar e proteger”, completa.
Importância da rede de apoio
Maria Lúcia Leal, professora e coordenadora do Grupo de Pesquisa sobre Tráfico de Pessoas, Violência e Exploração Sexual de Mulheres, Crianças e Adolescentes da Universidade de Brasília (Violes/UnB), explicou ao JBr que fortalecer a integração da rede de proteção, que compõe o Sistema de Garantia de Direitos (SGD), é essencial para interromper o ciclo do abuso, proteger a vítima e responsabilizar o agressor.
Segundo ela, o DF tem apresentado avanços institucionais importantes; entretanto, diante da grande demanda nesses tipos de caso, quanto maior a rede, melhor. Portanto, é necessário um esforço de toda a sociedade para ampliar a rede de proteção em diversos setores, uma vez que o crime pode ocorrer em qualquer circunstância.
“A rede de apoio deve funcionar de forma intersetorial, interseccional e multidisciplinar, integrando os diferentes setores: saúde (atendimento médico, psicológico, exames, acompanhamento); assistência social (CREAS, CRAS, acolhimento); segurança pública (delegacias especializadas); justiça (medidas protetivas, responsabilização) e educação e sociedade civil”, indicou a pesquisadora.
Para Maria Lúcia, a importância dessa rede se resume a três questões principais: proteção imediata da vítima, uma vez que, sem essa rede, a criança ou o adolescente pode continuar exposto ao agressor; rompimento do ciclo de violência, uma vez que apenas denunciar não resolve o problema; redução de danos e recuperação, porque o trauma pode ser profundo e duradouro. “A rede deve garantir o atendimento psicológico contínuo, a reinserção social e escolar, e a reconstrução de vínculos seguros.”
Para a professora, as políticas de assistência social e de saúde da capital precisam ser ampliadas. Assim, ela avalia ser necessária a realização de concursos públicos para dar conta da demanda, especialmente para as funções de psicólogos e de assistentes sociais. “A desintegração dos serviços acaba causando a revitimização da criança e do adolescente vítimas ou testemunhas de violência. Dessa forma, há uma desproteção da criança e do adolescente e a não responsabilização do agressor”, explicou.
Ela ainda ressaltou que, no DF, o desafio não é criar essa rede de proteção, pois ela já existe, e sim fortalecê-la. O investimento efetivo, a descentralização e a integração dos serviços e o acompanhamento contínuo das vítimas são essenciais para isso, na visão da especialista.
GDF busca ampliar a rede
Ao Jornal de Brasília, a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do DF (Sejus) afirmou reconhecer que o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes exige atuação contínua, integrada e cada vez mais fortalecida entre os diversos órgãos da rede de proteção.
“Nesse sentido, a Sejus tem ampliado ações preventivas, de conscientização e de fortalecimento institucional, especialmente por meio da Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes (SUBPCA). Entre as iniciativas desenvolvidas, destacam-se campanhas educativas, capacitações para profissionais da rede, ações de mobilização social, articulação interinstitucional e apoio a projetos voltados à proteção integral de crianças e adolescentes”, destacou a pasta em nota.
A secretaria também tem realizado ações em alusão ao Maio Laranja para ampliar o alcance das informações sobre prevenção, denúncia e acolhimento às vítimas. A atuação da Sejus envolve parcerias com órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, instituições da sociedade civil e demais entes governamentais, fortalecendo o trabalho em rede no DF.
