O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica (CMVD-DF), renovou nesta quinta-feira, 12 de março, o Acordo de Cooperação Técnica do Programa Recomeçar com a Fundação Instituto para o Desenvolvimento do Ensino e Ação Humanitária (IDEAH), da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica.
A parceria visa realizar cirurgias plásticas reparadoras em mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar, conforme previsto nas Leis 11.340 (Maria da Penha), 14.344 (Henry Borel) e 13.239, além da Resolução 386 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Iniciado em 2023, o programa já encaminhou 30 vítimas para avaliação. Um mutirão no Hospital Regional da Asa Norte avaliou 10 mulheres, e duas pacientes passaram por cirurgias. O 2º vice-presidente do TJDFT, desembargador Angelo Passareli, destacou o trabalho voluntário e abnegado dos envolvidos, enfatizando a transformação de vidas representada pelos números alcançados.
A juíza Luciana Rocha, coordenadora da CMVD, enfatizou o comprometimento do Poder Judiciário com a igualdade material e a proteção integral das vítimas, por meio de articulações interinstitucionais com o Ministério Público, Defensoria Pública e outros atores sociais. Ela mencionou o recebimento da Medalha Mulher Mais Segura pelas juízas coordenadoras da Mulher no DF, reconhecendo parcerias com segurança pública, assistência social, educação e outras áreas.
Luciano Ornellas, presidente e cirurgião responsável pelo Instituto, anunciou a meta de triplicar o número de cirurgias neste ano, visando atender 50 pacientes. Ele relatou que a fundação realizou 350 cirurgias plásticas em Brasília e recebeu 200 candidaturas de cirurgiões para participar. Ornellas destacou avanços como o adicional nas Autorizações de Internação Hospitalar (AIH) do SUS para mulheres afastadas do mercado de trabalho e planos para criar um Centro Nacional de Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência, além de ampliar o apoio a adolescentes e idosos.
O fluxo do programa envolve a identificação de vítimas elegíveis nos Juizados de Violência Doméstica, Tribunais do Júri, Vara Henry Borel e Vara da Infância e Juventude. Os juízes encaminham os dados para as coordenadorias, que os enviam à Fundação IDEAH. A fundação gerencia o procedimento no sistema de saúde, direcionando para rede privada credenciada ou serviços adequados, com acompanhamento psicossocial pela CMVD.
Este é o segundo acordo entre o TJDFT e a Fundação IDEAH, reconhecido pelo CNJ no 2º Prêmio CNJ de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade 2025. A renovação reforça o papel do Judiciário na congregação de esforços para romper o ciclo de violência e ressignificar lesões físicas e traumas emocionais das vítimas.
Com informações do TJDFT
