A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação do Itaú Unibanco Holding S.A. a pagar R$ 5 mil por danos morais a um consumidor portador de doença rara que recebia aproximadamente 60 ligações diárias da instituição financeira.
O autor ajuizou ação após receber dezenas de chamadas com ofertas de negociação de dívidas, mesmo tendo recusado repetidamente as propostas. As ligações partiam de números diferentes, mas com o mesmo prefixo. Ele procurou a Ouvidoria do banco, sem sucesso, e relatou que a situação prejudicava sua tranquilidade, essencial para o cuidado com a saúde devido à doença rara.
O banco alegou que as ligações eram feitas por empresas de telemarketing contratadas, negou extrapolação de limites legais e afirmou não haver comprovação de que os contatos partiram do próprio Itaú. A 16ª Vara Cível de Brasília julgou procedente o pedido, determinando a cessação das ligações não autorizadas, reconhecendo que as gravações comprovavam a responsabilidade do banco por meio das empresas contratadas.
Em segunda instância, o TJDFT confirmou a condenação, reconheceu o abuso de direito e manteve a obrigação de não fazer ligações não autorizadas, fixando a indenização em R$ 5 mil. Segundo o relator, “o abuso do direito por parte da requerida/apelante é suficiente para causar dano moral ao autor, pois houve evidente ofensa à integridade psíquica do requerente, que recebeu ligações excessivas que perturbaram seu sossego”.
O colegiado considerou o valor razoável e proporcional, atendendo à função compensatória e à jurisprudência do Tribunal em casos semelhantes. A decisão determinou ainda que os juros moratórios incidam desde o início das ligações abusivas e reforçou que a prática configurou abuso de direito, violando a integridade psíquica do consumidor. A decisão foi unânime.
*Informações do TJDFT
