A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) lançou o Edital nº 04/2026 do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Distrito Federal (Desenvolve-DF), o primeiro do ano, oferecendo 53 imóveis para Concessão de Direito Real de Uso (CDRU). O programa permite que empresários acessem terrenos públicos com valores mais acessíveis do que nas concessões ordinárias, em troca do compromisso de geração e manutenção de empregos vinculados ao imóvel.
O edital está disponível para download no portal da Terracap. A licitação pública ocorrerá no dia 25 de março, das 9h às 10h, no auditório da sede da agência, no Setor de Áreas Municipais (SAM). As propostas podem ser entregues presencialmente ou eletronicamente pelo site da agência, no mesmo horário. A caução deve ser recolhida até o dia 24 de março em uma agência do BRB.
Voltado para pessoas jurídicas dos setores de comércio, indústria e prestação de serviços, incluindo microempreendedores individuais (MEI) que alterem o tipo empresarial antes da assinatura da concessão, o programa contempla imóveis em polos produtivos como Águas Claras, Ceilândia, Gama, Guará, Recanto das Emas, Riacho Fundo, Samambaia, São Sebastião, Sobradinho e Taguatinga. Essas regiões possuem infraestrutura voltada ao desenvolvimento empresarial e perfis variados, adequados a negócios de pequeno, médio e grande portes, com usos predominantes comercial, industrial, institucional e de serviços, conforme o zoneamento urbano.
O maior imóvel do edital é o item 45, no Lote 17, Conjunto 6, Quadra 1, bairro Bonsucesso, em São Sebastião, com 1.228,07 m² de terreno. O lote permite construção básica de até 2.210,52 m², podendo chegar a 3.070,16 m² de área máxima edificável. A retribuição mensal mínima é de R$ 2.432, com período de carência, e a caução para a licitação é de R$ 7.296. Localizado em área de desenvolvimento econômico, o imóvel beneficia-se da proximidade com eixos de ligação ao Plano Piloto e ao entorno sul do DF, favorecendo logística e acesso a mão de obra.
O edital inclui lotes compactos para pequenas empresas e prestadores de serviços, além de áreas maiores para atividades industriais e logísticas. Regiões como Samambaia e Sobradinho oferecem oportunidades em áreas industriais e de oficinas, enquanto Águas Claras e Guará destacam-se por localizações estratégicas próximas a corredores urbanos.
Para participar, as empresas vencedoras receberão a concessão por escritura pública, com prazos de cinco a 30 anos, renováveis até 60 anos. Após carência, pagarão taxa de retribuição mensal, com piso licitatório de 0,16% do valor da avaliação da terra nua. A classificação segue o maior valor ofertado. Posteriormente, as empresas apresentarão à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF) o Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS), comprometendo-se com a geração de empregos. Descontos adicionais na taxa são possíveis para quem superar metas de empregos ou adotar práticas de responsabilidade social e sustentabilidade ambiental.
*Com informações da Agência Brasília
