O Tribunal de Contas do Distrito Federal apresentou, nesta quinta-feira (5), às 15h, a EmentaAI, nova ferramenta de inteligência artificial desenvolvida para auxiliar na elaboração de ementas jurisprudenciais a partir dos relatórios e votos. O lançamento foi realizado por meio de live, na qual foram demonstradas as principais funcionalidades e benefícios da solução. A iniciativa integra o processo de modernização institucional e busca padronizar as ementas, agilizar o trabalho dos servidores e aprimorar a organização das decisões.
Durante o lançamento, o presidente do TCDF, conselheiro Manoel de Andrade, destacou a importância da nova ferramenta. “É uma solução que chega em um momento importante, ajudando o Tribunal a cumprir seu papel, aprimorar seus instrumentos de controle e facilitar a elaboração das ementas. A ferramenta trará mais celeridade, permitindo a geração dessas informações em poucos minutos”, afirmou.
Desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) e pela Supervisão de Legislação e Jurisprudência (SLJ), o sistema dá continuidade ao trabalho de normatização e capacitação já realizado pelo Tribunal. Atualmente, cerca de 40% dos votos contam com ementa técnica. Com o EmentaAI, a meta é ampliar esse percentual e fortalecer a organização da jurisprudência.
Para a diretora da Escola de Contas, Ivana Dessen, a nova ferramenta contribuirá para avançar no processo de padronização das ementas no TCDF. “O EmentaAI é fundamental para que possamos avançar de forma mais rápida nessa padronização. Esse resultado só está sendo possível graças à colaboração de diferentes áreas do Tribunal”, destacou.
Segundo o secretário de Tecnologia da Informação, Ednaldo Ramos, a ferramenta foi criada para apoiar, e não substituir, o trabalho técnico realizado pelos servidores. “Não estamos aqui para apresentar uma tecnologia que substitua o brilhantismo jurídico desta Casa, mas sim uma tecnologia que o potencialize. Ao sugerir uma ementa, o EmentaAI exibe, ao lado, o trecho exato do voto original que fundamenta cada tese jurídica. O assessor não precisa, nem deve confiar cegamente na IA. Ele pode validar a informação instantaneamente, consultando o texto produzido pelo próprio gabinete”, explicou.
Como funciona
O sistema oferece três funcionalidades principais: geração de ementa a partir de documento (.docx), geração a partir de excertos de texto e revisão automática de ementas já elaboradas.
Para utilizar a ferramenta, basta que o servidor envie o voto em formato Word. A partir do documento, o sistema identifica as principais teses jurídicas e gera uma proposta de ementa. Além disso, o EmentaAI revisa cada enunciado de acordo com as regras do Manual para Elaboração de Ementas Jurisprudenciais do TCDF e extrai os trechos do documento original que fundamentam cada proposição. O texto pode ser revisado e ajustado antes da versão final, garantindo qualidade e fidelidade ao conteúdo.
O EmentaAI também foi desenvolvido com foco na segurança. Os arquivos enviados não ficam armazenados na aplicação, e os nomes de pessoas são automaticamente substituídos por termos genéricos, assegurando a proteção de dados.
Entre os resultados esperados estão a melhoria da qualidade e da organização da jurisprudência, a facilitação da pesquisa de precedentes, maior clareza das teses jurídicas e a uniformização de entendimentos. A padronização também contribui para reduzir interpretações divergentes, ampliar a transparência institucional e favorecer o uso de ferramentas de busca, jurimetria e inteligência artificial aplicadas às decisões.
Segundo a STI, está prevista a ampliação do uso da ferramenta para a elaboração de ementas de pareceres do Ministério Público e de informações da Secretaria-Geral de Controle Externo, ampliando seu alcance no Tribunal.
Embora os usuários diretos da ferramenta sejam os assessores dos gabinetes, todos os servidores, jurisdicionados e cidadãos tendem a se beneficiar indiretamente, já que a padronização das ementas facilita a consulta às decisões e amplia a transparência das informações.
Com a iniciativa, o Tribunal avança na adoção de soluções tecnológicas voltadas a tornar seus processos mais eficientes, organizados e acessíveis.
