O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) identificou uma série de irregularidades em escolas públicas do DF por meio da auditoria “Sede de Aprender”, relacionadas ao abastecimento de água, à infraestrutura sanitária e à segurança em escolas da rede pública do DF. A fiscalização nacional realizada em dezembro de 2025 mobilizou Tribunais de Contas e Ministérios Públicos, que visitaram 2.668 unidades escolares em todo o país.
Em janeiro de 2026, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) reuniram-se para discutir os temas e buscar soluções para as questões elencadas. Entre as próximas ações previstas para a melhoria da situação estão a criação de um Grupo de Trabalho dedicado ao tema, além da possibilidade de divulgações conjuntas e permanentes de informações relacionadas à oferta de água potável nas escolas.
A realidade na capital federal, após inspeção da Corte em 17 unidades de ensino público, contabilizou mais de 11 mil estudantes e o cenário é preocupante: quase metade das unidades visitadas não tinham água potável disponível (47%). Em uma delas, o certificado de potabilidade atestava que a água era insatisfatória para consumo e em outra a caixa d’água não era limpa há mais de seis meses por conta de problemas estruturais (E.C. 50 de Ceilândia).
A Escola Classe 59 de Ceilândia foi classificada como a unidade em situação mais precária. Foram encontrados banheiros sem forro e sem energia elétrica, mictórios inutilizáveis, salas com infiltrações e estruturas em estado avançado de deterioração. A Escola Classe Cooperbras do núcleo rural de Tabatinga, em Planaltina, recebeu o laudo que atesta a impropriedade da água para consumo. Na Escola Classe EC Kanegae, na Chácara 9 do Riacho Fundo I, não tem nenhum tipo de tratamento de esgoto.
Além da questão da água potável, a fiscalização também identificou falhas no funcionamento de bebedouros, inexistência ou mau funcionamento de descargas, ausência de manutenção em caixas d’água e deficiência na coleta de esgoto. Um dos principais objetivos do projeto é mapear essas irregularidades para que sejam determinadas correções imediatas e sugeridas melhorias estruturais.
Segundo levantamento do Conselho Nacional do Ministério Público, mais de 647 mil estudantes de escolas públicas em todo o país não têm acesso à água potável. No DF, a auditoria de 2023 já havia apontado que 12 escolas não possuíam certificado de potabilidade da água e diversas apresentavam deficiências graves de infraestrutura sanitária.
Sobre o Sede de Aprender
A força-tarefa do TCDF faz parte do projeto nacional Sede de Aprender, coordenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com apoio da Atricon e do Instituto Rui Barbosa. A iniciativa mobiliza tribunais de contas e MPs em todo o país para fiscalizar o acesso a água potável, saneamento básico e infraestrutura escolar.
Processo 00600-00006107/2025-50-e
Com informações do TCDF
