O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, nesta quarta-feira (18), a condenação de Gabriel Ferreira Mesquita, proprietário do bar Bambambã, por crime de estupro. O empresário havia sido denunciado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e condenado em primeira instância, mas chegou a ser absolvido em grau de apelação pelo Tribunal de Justiça do DF (TJDFT).
Durante o julgamento, os ministros da Corte rejeitaram os argumentos apresentados pela defesa, que buscavam anular a condenação, e decidiram restabelecer a sentença inicial, que impõe ao réu seis anos de prisão em regime semiaberto.
O procurador-geral de Justiça do DF, Georges Seigneur, ressaltou o peso simbólico da decisão: “Trata-se de um marco na defesa dos direitos das mulheres, especialmente no reconhecimento da autonomia sobre seus corpos e sua vontade. É uma vitória de toda a sociedade, que rejeita e não pode normalizar esse tipo de violência”.
Fabiana Costa, coordenadora de recursos constitucionais do MPDFT, também celebrou o resultado. Para ela, a decisão representa um passo importante para o sistema de justiça e para a garantia de direitos fundamentais: “O STJ reconheceu que o consentimento deve ser claro e contínuo. A Corte afirmou que não é necessário provar uma resistência extrema por parte da vítima para caracterizar o estupro. Isso reforça a mensagem de que ‘não’ significa ‘não’ — e esse entendimento está em consonância com tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário”.
Além de Fabiana Costa, atuou no Recurso Especial ao STJ o promotor de justiça Thiago Pierobom, que também conduziu a acusação na fase inicial do processo.
Relembre o caso
O episódio ocorreu em 25 de novembro de 2018, após a vítima e o acusado se conhecerem por meio do aplicativo Tinder. Segundo o relato da mulher, houve relação sexual consensual, mas ela se recusou a praticar sexo anal, o que não foi respeitado.
Gabriel Ferreira Mesquita foi inicialmente condenado em primeira instância a seis anos de prisão, mas a decisão foi revertida pelo TJDFT. O Ministério Público recorreu ao STJ, que acolheu o recurso e restabeleceu a sentença condenatória. Nova tentativa de apelação foi rejeitada pelo tribunal nesta semana.
Além do caso julgado, ao menos outras 12 mulheres já acusaram o empresário de crimes sexuais semelhantes.
*Informações do MPDFT
