Estudo realizado pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania avaliou o impacto do programa Smart Sampa, de monitoramento e vigilância por meio de câmeras nas ruas da cidade de São Paulo, criticou o programa e considerou que é ineficaz. O estudo avaliou três indicadores de criminalidade (furtos, roubos e homicídios) e dois de produtividade policial (prisões por flagrante e por mandado), e a evolução dos índices não foi alterada em relação a outras cidades do estado, e conclui que a narrativa de que o Smart Sampa combate o crime e aumenta a segurança não se sustenta diante dos dados.
Embora constantemente divulgado pelo prefeito de São Paulo Ricardo Nunes o programa, que integra câmeras da prefeitura e particulares em uma rede com dezenas de milhares de pontos de observação, monitorados em uma central de vigilância terceirizado, não representou melhora perceptível pelos cálculos em nenhum dos índices. Avaliado em dois métodos, o Difference-in-Differences e o event-study, como maneira de evitar falhas e dubiedade nas análises, o estudo comparou estatísticas criminais em delegacias nas regiões em que há adesão ao programa com as de delegacias de regiões em que isso não ocorre, usadas como população de controle.
Os índices retratados já tinham dinâmicas próprias, de queda ou aumento, que foram mantidas em relação às demais localidades. “A ausência de impacto mensurável, mesmo após um ano de operação e com uso massivo de recursos públicos e agentes de segurança, sugere que o reconhecimento facial tem sido mais eficaz como instrumento de propaganda política do que como política pública baseada em evidências”, aponta o estudo.
Segundo a pesquisa também houve casos de erros de identificação documentados, que se somam a falta de regulação específica e ao histórico de vieses raciais associados a esse tipo de tecnologia, compõe um quadro que impõe preocupações sérias sobre o custo social do programa. “Em um cenário de escassez orçamentária e serviços públicos precarizados, é urgente reavaliar prioridades: a segurança pública deve ser pensada a partir de políticas eficazes, com base em evidências e respeito aos direitos fundamentais, não em soluções tecnológicas que promovem vigilância massiva sem resultados concretos”, critica duramente o CESEC.
Prefeitura defende o programa
Procurada pela reportagem, a Prefeitura se manifestou por meio de nota, na qual classificou as comparações realizadas no estudo como inadequadas e ligadas a uma metodologia falha, com conclusões incorretas. Segundo a municipalidade trata-se do maior sistema de monitoramento da América Latina, com mais de 31 mil câmeras, e seus resultados provam sua eficácia, tais como a prisão de quase 3.000 pessoas em flagrante, a captura de mais de 1.550 foragidos e a localização de cerca de 80 pessoas desaparecidas.
“Outra falha do método de estudo é comparar a capital com cidades do interior do Estado, que possuem realidade social, econômica e criminal diferente da capital São Paulo, uma metrópole que corresponde sozinha a mais de 25% da população do Estado e tem PIB superior ao de países. Os estudiosos falham também ao apresentar uma introdução carregada de afirmações politizadas, sem qualquer respaldo nos dados analisados no próprio estudo ou em estatísticas e evidências técnicas”, destaca a nota. O estudo, disponível no site do CESEC, dedica dois anexos a questões técnicas.
A prefeitura explicou ainda que o sistema paulistano valida os alertas com avaliação de agentes humanos, e que não há registro de prisões incorretas em situações de uso do sistema. O sistema defende, também, o trabalho da Polícia Civil, colaborando com 275 ocorrências entre novembro de 2024 e maio deste ano.
