A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) firmou uma parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) para reforçar a aplicação da Lei Federal nº 10.639/2003, que determina o ensino da história e das culturas afro-brasileira e africana nas escolas.
O acordo foi formalizado em reunião na segunda-feira (5), entre a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, e o presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira. A iniciativa visa integrar o tema racial de forma contínua no currículo escolar da rede pública, promovendo cidadania, pensamento crítico e respeito à diversidade.
Para a SEEDF, a parceria amplia políticas públicas em desenvolvimento, transformando a educação antirracista em uma ferramenta de justiça social que combate desigualdades históricas. “Educar para a equidade racial é plantar sementes de justiça para o futuro. Essa união de esforços com a OAB fortalece nossa missão de não apenas combater o racismo, mas de construir ativamente uma cultura escolar onde a história e a cultura afro-brasileira sejam protagonistas”, destacou a secretária Hélvia Paranaguá.
Representantes da OAB-DF enfatizaram a necessidade de monitorar o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), visando assegurar que as crianças reconheçam o valor de sua história e identidade.
A parceria alinha-se a ações já em curso na rede pública do DF, que conta com mais de 377 projetos dedicados à educação das relações étnico-raciais (ERER). Destaque para o projeto Taguatinga Plural, premiado com o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva.
Recentemente, a SEEDF regulamentou a Política Distrital de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola e Indígena (Portaria nº 1.313/2025), além de criar o Protocolo de Consolidação da Educação Antirracista em parceria com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Essas medidas fornecem diretrizes para prevenir e enfrentar o racismo nas unidades escolares.
Na formação docente, programas como Educação para as Relações Étnico-Raciais e as Amefricanidades como Potência Pedagógica capacitam professores a atuarem como multiplicadores dessa consciência em sala de aula.
Com informações da Secretaria de Educação do DF
