Após um longo processo que envolveu a análise de mais de 600 emendas, o novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) do Distrito Federal foi aprovado, nesta terça-feira (25), pela Câmara Legislativa. A aprovação foi celebrada por membros do governo e pelo secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, que destacou que o texto final saiu “no melhor texto possível” e não sofreu desvirtuamento da proposta original.
Vaz classificou a votação como um “dia histórico”, marcando a atualização de uma norma que, segundo ele, deveria ter ocorrido em 2019.
O secretário enfatizou que o maior avanço do novo PDOT está na regularização fundiária e na oferta de moradia regular. Segundo Vaz, o projeto busca virar a página do crescimento desordenado e foca em um desenvolvimento sustentável.
“A gente entende que o combate à ocupação irregular ele vem com a oferta de moradia regular, e isso tem muito incentivo no projeto”, afirmou o secretário, ressaltando a criação de novas áreas de oferta habitacional.
Novas Áreas Urbanas
A polêmica sobre o aumento de 5% da área urbana do DF foi abordada por Vaz, que esclareceu o cálculo e a destinação dessas novas áreas. Segundo a análise técnica, todo o acréscimo de área urbana foi motivado pela necessidade de oferta de moradia.
“Todas as novas áreas urbanas são áreas de interesse social, isso mais uma vez reforçando esse compromisso de oferta de moradia digna a quem mais precisa”, pontuou Marcelo Vaz.
O secretário exemplificou ao menos três regiões que terão mudanças significativas no zoneamento e na oferta habitacional. São elas: Santa Maria, Ponte Alta Norte e a 26 de Setembro.
Em especial a 28 de Setembro deixará de ser considerada uma das área rural e passa a ser área urbana no novo PDOT, permitindo a regularização de sua ocupação já consolidada.
Análise e sanção
Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para os trâmites finais antes de se tornar lei. O secretário detalhou que o texto passará pela redação final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do próprio Legislativo, onde todas as emendas serão consolidadas. Em seguida, será encaminhado ao Executivo para ser sancionado ou vetado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).
“O texto vai ser encaminhado ao Executivo, que vai fazer uma análise fina de tudo isso que foi aprovado, avaliar eventuais vetos que podem acontecer, em seguida a sanção pelo governador”, concluiu Marcelo Vaz.
O secretário havia adiantado que, em uma análise preliminar, as emendas acatadas pelos deputados aperfeiçoaram o projeto, minimizando a preocupação com desvirtuamentos.
