No mês em que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) completa sete anos, o Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB) promoveu uma palestra voltada ao seu corpo gestor. O encontro reuniu diretores, gerentes, coordenadores e supervisores de diferentes áreas, que acompanharam as orientações do advogado João Gonçalves. Durante a apresentação, ele destacou a relevância da legislação e ressaltou pontos essenciais para a aplicação prática da LGPD no ambiente hospitalar.
Profissional de Privacidade de Dados e responsável pela ferramenta Protegon, Gonçalves ressalta que “a saúde, por natureza, trabalha com dados muito sensíveis e que têm um potencial de levar prejuízo, em qualquer cenário, para seu titular”. Além disso, explica que a área começou a se informatizar na década de 1990, mas que a velocidade desse processo desperta cuidados com a segurança. “A LGPD vem porque estamos nos digitalizando; quanto mais digitalizados, mais vulneráveis. É impossível fazer saúde sem compartilhar dados, mas é preciso saber com quem está compartilhando”, afirma.
Segundo o advogado, é preciso que a proteção dos dados seja vista pela instituição como uma forma de manter a segurança. “Quando falamos de assistência, de cuidar de pessoas, falamos de riscos. Quando olho para a segurança do paciente e começo a enxergar a proteção de dados lá, começo a enxergar dados como valor”, disse João Gonçalves, após verificar que esse é o caso do Núcleo de Segurança do Paciente do HCB.
A palestra não foi a primeira medida do Hospital da Criança de Brasília referente à proteção de dados. Em 2021, o HCB deu início ao registro de tratamento de dados, com o levantamento das informações coletadas por cada diretoria e a definição de alterações necessárias para se adequar à legislação. Foram desenvolvidos normativos internos, como as políticas institucionais de segurança da informação e de privacidade e segurança de dados.
Embora estes normativos possam ser acessados por todas as equipes, o hospital realiza ações para informar os funcionários de forma mais direta. “Temos a Cartilha de Segurança da Informação, que colocamos na intranet; também fizemos uma campanha em que, toda semana, divulgamos cards com orientações”, conta a gerente de Compliance e Riscos, Cinthia Tufaile. Diariamente, os computadores de trabalho também apresentam pop-ups com alertas e dicas sobre segurança da informação.
Ao desdobrar as políticas institucionais em ações, o Hospital transforma cada profissional em aliado, fazendo com que todos entendam a importância de cumprir a LGPD: ao identificar incidentes relacionados à proteção dos dados, os funcionários contam com canais internos para acionar, simultaneamente, a Gerência de Compliance e Riscos e a Gerência de Tecnologia da Informação; o trabalho em parceria entre os dois setores agiliza as medidas que precisem ser tomadas.
O envolvimento da equipe é consequência tanto do trabalho frequente de conscientização quanto do ataque cibernético que a instituição sofreu em 2024; para proteger as bases de dados, os sistemas do HCB foram indisponibilizados até que a segurança fosse garantida – após longo período de varredura, não foi identificado vazamento de dados. “Já vínhamos aplicando várias medidas antes, mas hoje as pessoas têm um cuidado maior; elas entenderam a dimensão e vemos uma preocupação maior, hoje, de reportarem incidentes”, relata Tufaile.
A gerente explica, ainda, que as orientações quanto à proteção de dados pela equipe começam assim que os profissionais iniciam seu trabalho no hospital, com um módulo específico sobre o tema durante o treinamento feito após a contratação. Além dessa formação inicial, todos os funcionários são convocados a fazer o curso “LGPD – do Conhecimento à Prática”, desenvolvido pelo próprio HCB e voltado à realidade da instituição.
Além das ações internas – que incluem a adaptação de documentos de todas as áreas, como contratos, recursos humanos, ensino e pesquisa –, o hospital também tomou providências no que se refere a seu público externo. O site ganhou uma seção relacionada à LGPD, permitindo que os titulares dos dados possam fazer requisições e que tenham fácil acesso às informações sobre a encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais.
O site também fala diretamente aos adolescentes, que frequentemente têm acesso a celulares e compartilham suas próprias informações nas redes sociais, por exemplo, sobre o uso de seus dados pelo HCB. “Na época, fomos o primeiro hospital que fez um aviso de privacidade voltado para o jovem paciente. Da mesma forma que os pacientes são envolvidos no tratamento, também quisemos estender esse cuidado à proteção de dados. A intenção é trazer para eles, também, essa ideia do nosso compromisso, que é integral”, explica a gerente de Compliance e Riscos do Hospital. Ela reforça que “a criança merece o melhor em todos os aspectos; proteger os dados dela está dentro do nosso escopo”.
Cinthia Tufaile ressalta que a atenção à segurança da informação não se encerra nas ações que já foram realizadas; como o HCB busca se manter na fronteira do conhecimento, é preciso estar atualizado com as novas tecnologias. Um exemplo é o uso da inteligência artificial: “Há muitas ferramentas de mercado que já agregam, mas estamos falando de saúde: qual é a confiabilidade que essa IA nos dá? Ela é um caminho sem volta, mas temos que ter responsabilidade com isso”.
Outras ações relacionadas à LGPD estão previstas. “É um programa constante, não tem começo, meio e fim. Vamos ter outras ações, porque temos que ir evoluindo nessa maturidade”, garante a gerente.
Com informações da Agência Brasília
