Em meio à tramitação do Projeto de Lei nº 2.175/2026 na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputados distritais reuniram-se, nesta segunda-feira (2), com o presidente do Banco de Brasília (BRB), Nelson Souza, para aprofundar o debate sobre a proposta enviada pelo Governo do Distrito Federal (GDF). O encontro ocorre após a Consultoria Legislativa da Casa (Conlegis) emitir um estudo técnico detalhando uma série de fragilidades e irregularidades no projeto que visa o fortalecimento econômico-financeiro da instituição.
O projeto, apelidado de “PL do BRB”, propõe medidas para recompor o capital social do banco, incluindo a autorização para aportes de até R$ 6,6 bilhões e a alienação de valiosos imóveis públicos, como a sede da Novacap e o Centro Administrativo (Centrad). As ações foram adotadas depois que o Banco de Brasília contraiu prejuízo, após a compra de títulos podres do Banco Master.
Alertas
Durante as discussões, os parlamentares destacaram pontos críticos levantados pela consultoria técnica. A proposta não veio acompanhada de estimativas de impacto orçamentário-financeiro para o exercício atual e os dois subsequentes, conforme exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo o estudo apresentado pelos técnicos do Legislativo local, o valor de R$ 6,6 bilhões previsto para operações de crédito supera o limite anual de 16% da Receita Corrente Líquida (RCL) do DF, fixado pelo Senado Federal.
Há questionamentos sobre a legalidade da “desafetação” de imóveis públicos (mudança de destinação) sem a realização de audiências públicas obrigatórias ou a apresentação de laudos de avaliação de mercado.
A CLDF ressalta que é impossível aprovar o socorro financeiro sem acesso ao Plano de Capitalização íntegro enviado pelo banco ao Banco Central.
Próximos passos
Os deputados Fábio Félix (PSol), Jorge Vianna (PSD) e Pepa (PP), que solicitaram o estudo técnico, buscam entender por que a administração do BRB manteve uma política de alta distribuição de dividendos (cerca de 63% dos lucros) mesmo diante de um cenário que agora exige um aporte bilionário do erário.
A reunião com Nelson Souza faz parte de um esforço do Legislativo para garantir que qualquer medida de socorro ao banco não comprometa a prestação de serviços essenciais à população ou resulte em transferência indevida de riqueza pública. A Consultoria Legislativa recomenda que o debate seja qualificado com o envio de informações detalhadas pelo Poder Executivo sobre a real situação patrimonial e os riscos envolvidos.
Presidência
Antes do encontro, o presidente do BRB ficou na sala da presidência, no quinto andar da Câmara Legislativa com técnicos do próprio banco e do Poder Executivo. Nelson preferiu evitar os jornalistas, antes do encontro com os distritais.
Ainda não
Distritais da bese e da oposição afirmaram, antes do encontro que não se sentem a vontade para votar o projeto de imediato. Mesmo com a reunião de hoje, os parlamentares querem ao menos mais uma semana para avaliar o projeto.
“Queremos mais tempo. Não dá para votar ainda esta semana. Espero que fique para a semana que vem, pois precisamos entender melhor o que será votado”, afirmou o governista Pastor Daniel de Castro.
Max Maciel (PSol) ressaltou que o BRB sofreu um ataque e criticou a alienação de terrenos de alto valor, como em um cheque em branco, após a aprovação de um projeto para que o BRB comprasse o Banco Master, mesmo diante de seguidos alertas sobre problemas de caixa da instituição financeira.
A reunião começou por volta das 9h30 com praticamente todos os distritais.
