A Resolução Ordinária nº 167/2025, publicada nesta terça-feira (25) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), institui o prêmio “Selo Excelência no Atendimento à Primeira Infância”, criado pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA/DF) para valorizar, reconhecer e certificar iniciativas voltadas ao desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos. A proposta, que envolve tanto organizações da sociedade civil (OSCs) quanto órgãos públicos e profissionais que se destacam na área, será coordenada pelo próprio CDCA/DF em parceria com o Comitê Gestor Intersetorial de Políticas Públicas para Primeira Infância e permanecerá administrativamente vinculada à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF).
A criação do selo busca estimular a inovação, fortalecer práticas qualificadas e baseadas em evidências científicas e ampliar a sensibilização da sociedade sobre a importância dos primeiros anos de vida. Ao mesmo tempo, a premiação contribuirá para a formação de um banco de práticas de excelência, reunindo experiências bem-sucedidas que possam servir de referência e inspiração para outras instituições, gestores e profissionais que atuam na área. O reconhecimento pretende incentivar o investimento contínuo na primeira infância e reforçar a adoção de estratégias alinhadas a direitos humanos, diversidade e inclusão, ampliando a qualidade das ações voltadas para essa etapa decisiva do desenvolvimento humano.
As inscrições para o prêmio serão gratuitas e poderão ser realizadas entre 1º de março e 30 de abril de 2026, por meio de formulário eletrônico que será disponibilizado nos canais oficiais do CDCA/DF e do Comitê Gestor Intersetorial. Poderão participar OSCs sem fins lucrativos e órgãos do Poder Público do Distrito Federal que desenvolvam serviços, projetos ou programas voltados à primeira infância, além de profissionais que atuem diretamente com crianças pequenas ou que desenvolvam pesquisas e ações relacionadas ao tema nas áreas de saúde, educação, assistência, psicologia, fonoaudiologia, pesquisa, entre outras. As candidaturas poderão ser feitas pelos próprios interessados ou por indicação de terceiros.
A avaliação das iniciativas inscritas será realizada por uma comissão julgadora multidisciplinar, composta por especialistas e representantes institucionais indicados pelo Comitê Gestor Intersetorial. Os critérios serão apresentados em edital específico e levarão em conta aspectos como impacto no desenvolvimento infantil, inovação, sustentabilidade, participação das famílias e da comunidade, equidade e inclusão. A indicação dos vencedores buscará valorizar experiências que demonstrem resultados concretos e potencial de inspirar outras práticas no Distrito Federal.
Os contemplados receberão certificado digital e impresso, troféu físico ou digital e autorização para uso do Selo de Excelência por 12 meses em seus materiais de comunicação. Também terão destaque no “Mapa de Boas Práticas em Primeira Infância”, além de divulgação em campanhas e canais oficiais do CDCA/DF e do Comitê Gestor Intersetorial. A resolução também prevê que os resultados sejam divulgados no site do CDCA/DF e comunicados diretamente aos vencedores em data definida pelo edital.
Com informações da Agência Brasília
