A Polícia Civil do Distrito Federal, por meio da Divisão de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM), prendeu em flagrante, na quinta-feira (22/1), o gerente de uma farmácia no Riacho Fundo II. A ação ocorreu durante fiscalização conjunta com a Vigilância Sanitária, motivada por denúncias de venda irregular de medicamentos.
No estabelecimento, os agentes apreenderam remédios sujeitos a controle especial — das listas A1, A3, B1, C1 e C5 — além de anabolizantes. Segundo a polícia, os produtos eram mantidos em estoque e comercializados sem exigência de receituário médico e sem documentação fiscal, em desacordo com as normas sanitárias.
Durante a abordagem, o responsável assumiu ter adquirido os medicamentos de um vendedor informal, sem comprovação de origem lícita ou autorização da autoridade sanitária, o que caracteriza rompimento da cadeia de controle e risco à saúde pública.
Com base em laudo técnico da Vigilância Sanitária que atestou as irregularidades, a autoridade policial lavrou auto de prisão em flagrante pelo crime de comercialização de medicamentos em desacordo com a legislação sanitária, cuja pena prevista varia de 10 a 15 anos de reclusão.
Os itens apreendidos foram encaminhados para perícia, e o preso foi colocado à disposição da Justiça, com comunicação ao Judiciário e ao Ministério Público.
