Em reunião realizada nesta quinta-feira (15), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Rio Melchior discutiu os impactos ambientais e sanitários provocados pela poluição do curso d’água que atravessa as regiões de Samambaia e Ceilândia, no Distrito Federal. A principal preocupação é a possível contaminação do reservatório do Descoberto — responsável pelo abastecimento de 60% da população do DF — já que o Rio Melchior deságua diretamente nesse manancial.
“Se esse rio está contaminado, muitos de nós podemos estar sendo contaminados”, alertou a deputada Paula Belmonte (Cidadania), presidente da CPI, após a apresentação do estudo elaborado pela Unidade de Desenvolvimento Urbano, Rural e de Meio Ambiente da Câmara Legislativa, em 2023.
Segundo a consultora legislativa Moíra Nogueira, a situação do rio tem impacto direto na saúde pública. “Essa água do Rio Melchior — e todos esses efluentes que são lançados, se não devidamente tratados — indiretamente nós vamos beber essa água”, afirmou. Além de esgoto tratado das estações Melchior e Samambaia, o rio recebe chorume do aterro sanitário de Brasília, resíduos de um abatedouro de aves e despejos clandestinos.
Enquadramento polêmico e proposta de mudança
Desde 2014, o Rio Melchior é classificado como classe 4 pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) — a pior categoria de uso das águas. Essa classificação permite apenas usos restritos, como navegação e paisagismo, e já presume alto nível de poluição.
A consultora legislativa Daniela Adamek defendeu uma reavaliação urgente do enquadramento. “Na prática, isso representa renúncia ao uso nobre das águas, como abastecimento da população, recreação e preservação ecológica”, explicou. Ela lembrou que, mesmo com a classificação mais permissiva, há exigências ambientais, como controle de pH, aparência e odor da água.
O estudo técnico propõe a reclassificação do rio para a classe 3, que permitiria, sob certas condições, o uso para irrigação e até para consumo humano após tratamento adequado. A mudança exigiria maior controle da qualidade da água e investimentos em saneamento.
Urbanização e pressão sobre o ambiente
O relatório apontou que a degradação do Rio Melchior começou com a intensificação da ocupação urbana nas décadas de 1980 e 1990. Entre os principais problemas estão o desmatamento das margens, assoreamento, contaminação do solo e das águas, além da impermeabilização da terra, que impede a recarga dos aquíferos subterrâneos da região.
“A expansão urbana desordenada, ou até mesmo a expansão ordenada, impermeabiliza o solo com calçamento e asfaltamento”, explicou o consultor legislativo André Felipe da Silva. “Isso impede que a água da chuva infiltre no solo e abasteça os aquíferos, importantes principalmente em períodos de seca.”
A situação é agravada pelo déficit de infraestrutura em áreas ocupadas de forma irregular, onde faltam serviços básicos de saneamento e coleta de resíduos. O deputado Iolando (MDB) destacou a responsabilidade compartilhada pela poluição. “Há uma certa participação da comunidade em jogar os resíduos no rio. O avanço das invasões está gerando também essa contaminação”, afirmou.
Próximos passos
Com base nas evidências apresentadas, a CPI pretende encaminhar recomendações ao Executivo local para medidas de recuperação ambiental, reclassificação do rio e melhoria do saneamento nas áreas do entorno.
A íntegra da reunião da CPI está disponível no canal da TV Câmara Distrital no YouTube.
