O relatório anual do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) sobre violência doméstica, divulgado nesta semana, revela que houve um aumento de 2,5% em 2023 no número de inquéritos policiais (IPs) e termos circunstanciados (TCs) recebidos pelo órgão no âmbito dos crimes contra a mulher. Apenas no ano passado, o MPDFT recebeu 18.181 IPs e TCs, enquanto que em 2022 foram 14.942.
O levantamento do MPDFT refere-se a dados de 2023, e demonstra um pico histórico de processos. Desde 2006, o ano passado registrou o maior número de IPs e TCs recebidos pelo Ministério Público, foram 18.181 registros, frente aos 21 registrados em 2006. De acordo com o órgão, o relatório de 2024 estará disponível apenas em 2025.
As regiões administrativas (RAs) que mais contabilizaram IPs e TCs, ou seja, que mais registraram ocorrência de violência doméstica em 2023, foram: Ceilândia (3.313); Brasília (2.318); Planaltina (1.374); Taguatinga (1.230) e Santa Maria (1.148). Já as RAs em que menos registraram crimes contra a mulher, foram: Brazlândia (310); Núcleo Bandeirante (321); Guará (470); São Sebastião (763) e Recanto das Emas (829).
Os principais crimes registrados contra as mulheres nos IPs e TCs em 2023, foram: Lesão corporal (9.900); ameaça (7.639); injúria (5.919); contravenção (2.347); via de fato (2.256); estupro de vulnerável (264); importunação sexual (104); estrupro (101); importunação sexual (93); cárcere privado (69) e feminicídio (58).
No ano passado, o MPDFT ofereceu 5.995 denúncias no âmbito de violência doméstica, o que representa um aumento de 6,3% em relação a 2022, quando foram oferecidas 5638 acusações pelo Ministério Público. Em relação a 2006, houve um aumento de 5205,31%, ano em que o órgão ofereceu apenas 113 denúncias em relação a crimes contra a mulher.
O relatório também revela que o número de medidas protetivas de urgência recebidas pelo MPDFT saltou de 15.044 em 2022, para 17.303 em 2023, o que representa um aumento de 15%. Em 2006, apenas 34 medidas protetivas de urgência foram recebidas pelo órgão. Em relação aos requerimentos de prisão, houve um crescimento de 50%, sendo formulados 360 pelo Ministério Público em 2023, frente aos 240 de 2022.
Os requerimentos de medida protetiva formulados pelo próprio MPDFT em 2023 sofreram uma queda de 8,1%. No ano passado, foram protocolados 147 requerimentos de medida protetiva, enquanto em 2022 foram 160. Dentre os papéis do Ministério Público como defensor dos direitos das mulheres, estão: acompanhar os inquéritos policiais; oferecer ação penal pública com objetivo de punir o agressor; solicitar ao juiz a concessão de medidas protetivas de urgência; requisitar diligências de investigação e instauração de inquérito policial e fiscalizar os estabelecimentos públicos e privados de atendimento à mulher em situação de violência.
Serviço
A Ouvidoria das Mulheres integra a estrutura da Ouvidoria do MPDFT e pode ser acessada por meio de canais exclusivos, além dos tradicionais da Ouvidoria. O canal oferece atendimento para todas as violações de direitos das mulheres, tais como assédio no ambiente de trabalho, violência doméstica, familiar, política e institucional, e em todas as suas modalidades: física, moral, psicológica, sexual, patrimonial, no ambiente público, privado ou na internet.
Como falar com a Ouvidoria das Mulheres:
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