O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recebeu, na quinta-feira, 19 de fevereiro, o Plano de Ação Integrado de Atenção Humanizada ao Desaparecimento de Pessoas no Distrito Federal. O documento foi apresentado pela Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF) no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob).
A elaboração do plano resulta de reuniões promovidas pelo Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID) do MPDFT, que atua para induzir, acompanhar e fiscalizar a implementação dessa política pública. O plano estabelece fluxos pactuados, responsabilidades definidas e governança consolidada entre os órgãos envolvidos. Ele reúne, em um único protocolo, a atuação de cada instituição, desde o registro do desaparecimento até as etapas de busca, acolhimento familiar, articulação interinstitucional e eventual localização.
Essa iniciativa faz parte da Política Distrital de Atenção Humanizada ao Desaparecimento de Pessoas e consolida um ciclo iniciado em 2023, com a criação da Rede Integrada de Atenção Humanizada ao Desaparecimento de Pessoas (Ridesap). A rede articula segurança pública, saúde, assistência social, justiça e o sistema de garantia de direitos. O PLID do MPDFT integra essa rede e utiliza o Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid) para consulta e cadastramento de casos.
Durante a solenidade, a promotora de justiça do Núcleo de Direitos Humanos Polyanna Silvares destacou o caráter cooperativo da política pública e o compromisso conjunto para avançar na excelência do atendimento às famílias, com foco em respostas rápidas e humanizadas e na busca por “desaparecimento zero” no DF. “O MP exerce um controle concomitante e colaborativo dessa política pública, acompanhando sua formulação e execução para garantir maior eficiência e celeridade nas ações. Atuamos de forma integrada para fortalecer a governança, evitar lacunas e assegurar respostas mais rápidas e humanizadas às famílias, sempre em benefício da sociedade e com o compromisso permanente de ampliar a efetividade na localização de pessoas desaparecidas no DF”, afirmou.
O secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, enfatizou o caráter estruturante da medida, afirmando que o desaparecimento exige resposta imediata, integrada e técnica, com comunicação mais rápida entre as instituições para ampliar as chances de localização. De acordo com a SSP-DF, o Distrito Federal alcançou em 2025 um índice de 98% de localização de desaparecidos, o maior do país.
Na construção do plano, além do MPDFT, participaram a Polícia Civil do DF (PCDF), a Polícia Militar do DF (PMDF), o Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF), o Departamento de Trânsito (Detran), a Secretaria de Saúde (SES), o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF), a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), a Defensoria Pública (DPDF) e a sociedade civil.
Em caso de desaparecimento, a orientação é registrar imediatamente um Boletim de Ocorrência (BO) na Polícia Civil, sem necessidade de aguardar 24 horas. Em seguida, comunicar o caso ao PLID por meio do formulário online do MPDFT. Caso a pessoa seja encontrada, recomenda-se informar o encontro tanto por BO na delegacia quanto ao Ministério Público.
Com informações do MPDFT
