Os motoristas que atuam por aplicativo têm um compromisso importante neste fim de ano: até 17 de dezembro, todos devem instalar no veículo o adesivo com QR Code, que passa a ser item obrigatório para ampliar a segurança e transparência do serviço. O código permitirá que passageiros consultem dados essenciais sobre o transporte de forma rápida e confiável. O material deve ser colocado no para-brisa, em um ponto visível tanto para o usuário quanto para equipes de fiscalização, garantindo mais controle e reforçando a confiança no atendimento oferecido à população.
Para ter acesso ao QR Code, os motoristas devem atualizar os dados do cadastro por meio do Portal do Condutor da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF), inclusive com o envio de foto. Após fazer esse procedimento, o prestador deverá acessar a área de serviços do site, e acessar o menu “Emissão de Dístico STIP”, em que é possível imprimir o selo.
O prazo de 90 dias para instalar o adesivo começou a contar em setembro, após a publicação da Portaria 261/2025 da Semob-DF. “Após esse período, o descumprimento implicará sanções administrativas que podem variar de multas até a apreensão do veículo em casos de transporte não autorizado”, ressalta o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves.
O secretário acrescenta que a medida reforça o compromisso da pasta em modernizar e garantir maior transparência no transporte individual por aplicativos. “O QR Code traz mais segurança para usuários, motoristas e para a fiscalização, ao permitir a verificação instantânea da regularidade do serviço.”
Atualmente, o DF conta com 10 empresas que prestam o serviço de transporte de aplicativo, com 59 mil motoristas cadastrados.
De acordo com a Portaria 261/2025 da Semob-DF, o QR Code poderá ser lido por qualquer smartphone comum, de forma que o passageiro poderá ter acesso a informações básicas como autorização e nome do motorista, além da placa e do modelo do carro.
O QR Code também vai facilitar a consulta completa pelos agentes de fiscalização, com dados atualizados em tempo real, como número da autorização vigente, foto do prestador e vínculo com a empresa operadora.
O sistema conta com mecanismos de segurança da informação e criptografia, para evitar clonagem ou falsificação, e respeitará integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo que dados sensíveis sejam acessados apenas por autoridades competentes.
Com Informações da Agência Brasília
