O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei do Congresso Nacional 31/2025 (PLN 31/2025), que libera o orçamento necessário para a recomposição das forças de segurança do Distrito Federal, e, em seguida, assinou, nesta segunda-feira (1), no Palácio do Planalto, a Medida Provisória que coloca o reajuste em vigor. A medida provisória estabelece aumentos entre 19,60% e 28,40% para policiais civis, policiais militares e bombeiros militares, definindo oficialmente os percentuais e o cronograma de pagamento.
A proposta também autoriza o Governo do Distrito Federal (GDF) a nomear 1.284 policiais militares, 700 policiais civis e 89 bombeiros militares, reforçando o quadro das corporações. O objetivo declarado do governo é corrigir defasagens salariais históricas e valorizar as carreiras financiadas pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
A Medida Provisória estabelece que o reajuste será aplicado em duas parcelas, sendo a primeira em dezembro de 2025 e a segunda em janeiro de 2026. Para policiais militares e bombeiros militares, a recomposição final variará de 19,6% a 28,4%, dependendo da patente. Para a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), o aumento pode chegar a 27,27%, com pagamento em janeiro e fevereiro. A tabela mostra que, ao final do reajuste, o salário de delegado e perito de classe especial passará de R$ 30.542,92 para R$ 38.872,66.
Nos demais níveis da carreira, delegados e peritos da primeira classe terão remuneração reajustada de R$ 25.815,00 para R$ 32.382,34; na segunda classe, de R$ 22.085,08 para R$ 27.703,52; e na terceira classe, de R$ 21.449,24 para R$ 26.690,15. Entre agentes de polícia, escrivães, papiloscopistas e agentes policiais de custódia, a classe especial passará de R$ 18.417,51 para R$ 23.440,38. Na primeira classe, os vencimentos sobem de R$ 13.969,28 para R$ 17.523,06; na segunda classe, de R$ 11.634,01 para R$ 14.593,70; e na terceira classe, de R$ 11.085,72 para R$ 13.794,41.
Como o financiamento das forças de segurança do Distrito Federal é feito pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), qualquer aumento salarial precisa de alinhamento entre o Governo do Distrito Federal (GDF), o governo federal e o Congresso Nacional. A Polícia Civil vinha defendendo a retomada da paridade com a Polícia Federal, uma demanda antiga da categoria da civil, mas a equiparação total não foi aceita pelo Executivo federal.
Em publicação nas redes sociais, o governador Ibaneis Rocha afirmou que a recomposição é resultado de diálogo amplo e responsabilidade fiscal. “O reajuste das nossas forças de segurança, que será assinado nesta segunda-feira (1º) pelo governo federal, é fruto de muito diálogo e responsabilidade. Valorizamos cada etapa dessa conquista ao lado dos profissionais e do apoio firme dos parlamentares. Os recursos são do nosso Fundo Constitucional, que cumpre sua missão de garantir valorização e melhores condições de trabalho. Seguimos comprometidos com um DF mais forte e protegido”, escreveu o governador.
Para o diretor de Benefícios e Políticas Sociais do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), Vanderlei Malta, a recomposição representa avanço importante, mas ainda insuficiente para recuperar as perdas acumuladas. “Esse aumento impacta diretamente no bem-estar e no lar do policial civil e, com certeza, refletindo em um melhor atendimento ao cidadão. O aumento resgata a dignidade dos policiais civis e alivia a pressão financeira sobre muitas famílias. Policial bem remunerado é um policial muito mais comprometido”, avalia.
Malta afirma que o reajuste deve reduzir a evasão na carreira, mas reforça que a categoria ainda depende de avanços estruturais.”A recomposição foi um avanço, mas não encerra nossa luta. Recuperar a paridade com a PF é fundamental para corrigir uma distorção que se arrasta desde o governo Rollemberg e que ainda pesa sobre a categoria”, destaca.
Em mensagem final, o representante do Sinpol garantiu que a entidade seguirá atuando pela valorização da categoria. “O policial civil pode contar com o Sinpol-DF. Continuaremos lutando pela categoria, sem amarras e com muito diálogo, agindo sempre dentro da racionalidade e do bom trânsito no meio político.”
Cerimônia
Durante a assinatura, a cerimônia contou com a presença de Lula e demais autoridades. Na mesa principal estavam os ministros Ricardo Lewandowski, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e as ministras Gleisi Hoffmann, do Ministério das Relações Institucionais (MRI), e Esther Dweck, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Também acompanharam a solenidade os representantes da bancada federal: os deputados Erika Kokay (Partido dos Trabalhadores/ PT), Rodrigo Rollemberg (Partido Socialista Brasileiro/PSB) e Rafael Prudente (Movimento Democrático Brasileiro/MDB), além da senadora Leila Barros (Partido Democrático Trabalhista – PDT). Pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), estiveram presentes os deputados distritais Chico Vigilante (PT), Ricardo Vale ( PT) e Gabriel Magno (PT).
