O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória nº 1.335, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (23), que cria um regime jurídico especial para proteger a propriedade intelectual, o marketing e as transmissões da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. O torneio será realizado no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, em oito cidades: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
A MP garante a segurança jurídica necessária para o megaevento, atribuindo à FIFA a titularidade dos direitos de exploração comercial, incluindo logos, mascotes, troféus e transmissões de áudio e vídeo. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) aplicará um regime especial de registro de marcas e desenhos industriais relacionados ao torneio. Além disso, serão delimitadas áreas de restrição comercial e publicitária ao redor dos estádios e dos espaços do FIFA Fan Festival, com foco em coibir o marketing de emboscada, prática em que marcas se apropriem indevidamente do evento.
A medida reforça que a proteção aos direitos comerciais não implica dispensa de normas sanitárias, de defesa do consumidor ou de proteção à criança e ao adolescente. Para as transmissões, a FIFA se compromete a fornecer até 3% da duração das partidas para veículos de comunicação não detentores de direitos, mantendo a exclusividade na gestão de imagens e sons. Sanções civis serão aplicadas a quem utilizar indevidamente símbolos oficiais, realizar exibições públicas não autorizadas para fins comerciais ou comercializar ingressos de forma irregular.
O ministro do Esporte, André Fufuca, destacou a importância do evento: ‘A Copa é uma oportunidade ímpar para o fortalecimento da visibilidade do futebol feminino globalmente e para o desenvolvimento do esporte no país. Estamos prontos para realizar a melhor Copa Feminina da história e garantir um legado social para todas as meninas e mulheres do Brasil’.
Já o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Sidônio Palmeira, enfatizou o impacto social: ‘A realização da Copa do Mundo Feminina no Brasil é parte de uma estratégia maior de democratização do futebol: enfrentar as desigualdades e caminhar para a equidade entre mulheres e homens. É a chance de garantir que o futebol feminino avance, possibilitando melhores salários e oportunidades para as mulheres’.
A coordenação do evento fica a cargo do Comitê Gestor da Copa do Mundo Feminina (CGCOPA 2027) e do Grupo Executivo da Copa (GECOPA 2027), envolvendo 23 órgãos federais, como ministérios da Fazenda, Saúde, Educação e Justiça. Essas estruturas definem metas e monitoram ações para o sucesso da competição.
O Brasil foi escolhido em maio de 2024 para sediar a primeira Copa do Mundo Feminina na América do Sul, superando a candidatura conjunta de Alemanha, Bélgica e Holanda. O torneio terá 32 seleções, com distribuição de vagas por confederações e repescagem. A seleção brasileira, atual vice-campeã olímpica, busca o título inédito, tendo alcançado o vice-campeonato em 2007. O país detém o recorde de participações, com dez edições consecutivas, e conta com a artilheira histórica Marta, autora de 17 gols.
