A Lei nº 7.750/2025, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (9), institui o Dia do Interventor Prisional da Polícia Penal do DF, a ser celebrado anualmente em 16 de setembro. De autoria do deputado distrital Eduardo Pedrosa, a nova norma passa a integrar o calendário oficial de eventos do Distrito Federal e tem como propósito reconhecer a importância dos interventores prisionais no fortalecimento da segurança e da ordem dentro das unidades penais.
A norma também incentiva a realização de eventos e atividades que valorizem a atuação dos interventores prisionais e promovam reflexões sobre a importância do trabalho desempenhado por esses policiais penais no sistema penitenciário.
A função do interventor prisional surgiu no Distrito Federal após a rebelião de 2001 no Complexo Penitenciário da Papuda, quando se identificou a necessidade de formar grupos especializados para atuar em situações críticas, como motins, rebeliões e contenções coletivas. A partir desse cenário, o DF se tornou pioneiro no país ao criar a capacitação em intervenção prisional, voltada à formação de servidores aptos a agir com técnica, estratégia e segurança em ocorrências de alta complexidade.
Com o passar dos anos, o interventor prisional passou a ser reconhecido não apenas como agente de controle em momentos de crise, mas como um profissional que contribui para a manutenção da disciplina e da estabilidade institucional, atuando sempre com foco na preservação da vida e na retomada da normalidade dentro das unidades. O interventor também atua para estruturar unidades prisionais novas, implementando procedimentos e todas as funções operacionais da unidade.
A Diretoria Penitenciária de Operações Especiais (DPOE) teve papel fundamental nesse processo, sendo responsável por coordenar e executar ações de intervenção prisional, além de planejar e conduzir operações de escolta de alta complexidade, revistas gerais, controle de distúrbios e recaptura de foragidos. Os interventores da Polícia Penal do DF são altamente capacitados e passam por treinamentos intensivos em gerenciamento de crises, técnicas de progressão, defesa pessoal e uso diferenciado da força, tornando-se referência nacional em preparo técnico e atuação profissional.
Desde a criação, os interventores prisionais do DF participaram de diversas operações bem-sucedidas, demonstrando preparo e eficiência em situações de crise. O Dia do Interventor Prisional valoriza e reconhece esta atividade que exige dos policiais penais alto nível de preparo físico, psicológico e técnico para garantir a segurança e a estabilidade do sistema penitenciário do Distrito Federal.
Formação
Promovido pela Diretoria Penitenciária de Operações Especiais (Dpoe), o Curso de Intervenção Rápida em Recinto Carcerário (CIRRC) tem como objetivo aprimorar técnicas e procedimentos de intervenção em ambientes prisionais, capacitando servidores de segurança pública de todo o Brasil para atuar com segurança, eficiência e excelência diante dos desafios do sistema penitenciário.
Em agosto deste ano, foi realizado no Complexo da Papuda o XXIII CIRRC, que formou 38 interventores. Ao todo, 91 candidatos se inscreveram nesta última edição, e apenas aqueles que cumpriram todos os requisitos técnicos, físicos e teóricos foram certificados.
Além do curso básico, a Dpoe também promove o Curso Avançado de Intervenção Rápida em Recinto Carcerário (CAIRRC), um aprofundamento das técnicas do CIRRC, com o acréscimo de conteúdos de maior complexidade e gestão operacional. O curso também tem o objetivo de formar instrutores e multiplicadores da metodologia, capazes de formar novos interventores.
Até o momento, o Curso Avançado já contou com seis edições, consolidando o Distrito Federal como referência nacional em capacitação de interventores prisionais.
Com Informação Brasília
