O Núcleo Permanente de Audiência de Custódia do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) converteu em prisão preventiva a prisão em flagrante de Elenilton Pereira Bezerra, de 36 anos, suspeito da prática de feminicídio no Riacho Fundo.
A decisão foi proferida durante audiência de custódia realizada em 4 de abril de 2026. O autuado foi preso pela Polícia Civil do Distrito Federal pelo crime de homicídio qualificado por razão de sexo feminino, tipificado no Código Penal. O caso tramita no Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo, com quatro crianças figurando nos autos como órfãs do crime.
Na audiência, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) manifestou-se pela regularidade do flagrante e pela conversão em prisão preventiva. Já a Defensoria Pública requereu a concessão de liberdade provisória ao suspeito.
O magistrado analisou os autos e concluiu pela necessidade da manutenção da prisão cautelar, destacando a periculosidade do autuado e o risco à incolumidade pública. O juiz rejeitou medidas cautelares alternativas, como monitoramento eletrônico ou proibição de aproximação, por considerá-las insuficientes diante da gravidade dos fatos.
A decisão homologou o auto de prisão em flagrante, considerado formal e materialmente válido, e conferiu a ela força de mandado de prisão. O processo pode ser consultado no PJe1 sob o número 0702823-72.2026.8.07.0017.
*Com informações do TJDFT
