O senador Izalci Lucas (PL-DF) defendeu nesta terça-feira (31), em Plenário, a aprovação de emenda constitucional para transferir ao governador do Distrito Federal a responsabilidade pela administração e organização da segurança pública.
Segundo o parlamentar, o texto atual da Constituição reflete um período em que o governador era indicado, e não eleito, tornando o sistema anacrônico. ‘Nós queremos mudar a redação [do texto constitucional], porque a competência da gestão da segurança é do governador em todos os estados. Por que aqui seria diferente? Então, a gente precisa corrigir essa distorção’, afirmou Izalci.
Ele argumentou que o arranjo vigente dificulta a gestão da segurança no DF, inclusive na concessão de reajustes salariais às forças de segurança. A recomposição salarial da categoria, por exemplo, só foi viabilizada em 2025, por meio da Medida Provisória 1.326.
Para o senador, a transferência da responsabilidade ao governo local evitaria distorções e permitiria uma gestão mais direta. A proposta de emenda à Constituição deve deixar explícito que compete à União apenas transferir os recursos ao governo do DF, cabendo a este organizar e manter as forças de segurança.
‘A União não organiza a segurança do DF, nunca organizou e nem tem sentido organizar hoje. Como é que a União, aqui o Palácio do Planalto, vai cuidar da segurança pública da Ceilândia, de Samambaia, do Riacho Fundo I, II, do Guará, ou seja, das 35 regiões administrativas? Não tem lógica isso. Então, nós temos que corrigir’, destacou o senador.
