Durante a cerimônia do projeto de lei complementar que revisa o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), na manhã desta segunda-feira (23), o governador Ibaneis Rocha afirmou que a modernização da legislação foi uma das principais medidas adotadas para garantir segurança jurídica, desenvolvimento e geração de emprego e renda no Distrito Federal.
Ibaneis relembrou os encontros que teve como presidente da OAB-DF e disse que recebia muitas reclamações sobre o tratamento dado a empresários e a pessoas que buscavam a regularização fundiária de suas áreas.
“Nós conseguimos, a partir disso, ter um determinado conhecimento da matéria. Com nossa vitória (eleitoral) em 2018, nós já sabíamos o que tínhamos que fazer: modernizar nossa legislação, porque fazendo isso, além de desenvolver a cidade com segurança jurídica, a gente gera emprego e renda. Porque os empresários têm agilidade no seu empreendimento, sem precisar corromper servidores públicos”, afirmou.
O governador também declarou que, ao longo de sete anos de gestão, não houve notícia de secretários ou administradores recebendo valores para aprovar projetos.
“Notem que estamos há 7 anos no governo e não temos uma notícia de que um secretário ou administrador tenha recebido um real para poder aprovar um projeto. Isso nos dá muita satisfação de saber que organizamos todo um setor pela melhoria da cidade”, disse.
Ibaneis afirmou ainda que houve mudanças na tramitação dos projetos e na concessão de alvarás.
“Atravessamos diversos projetos: hoje temos alvará de 7 dias, os projetos não ficam mais parados nas secretarias porque hoje os servidores têm segurança, porque muita coisa não andava porque eles não tinham a segurança de que estavam fazendo as coisas corretas. Hoje eles recebem o projeto e, pela clareza da legislação, têm segurança em dar o encaminhamento. Isso faz com que a gente tenha agilidade com transparência”, declarou.
O governador também citou a revisão de legislações e mencionou o PPCUB.
“Nós tivemos revisão das leis, PPCUB, legislação de regularização fundiária…”
Sobre o PPCUB, afirmou:
“Com esse PPCUB, além de regularizar várias áreas, como a 26 de Setembro, temos condições de tocar um processo que vai começar pelas mãos da Celina Leão de melhoria para aquela população. Além de regularizar aquilo que estava irregular e que, a partir de agora, entra no processo de reorganização, nós aprovamos diversas áreas de expansão. E nós tivemos um olhar muito forte para expansão na área de moradia de interesse social.”
Brazlândia, que há 40 anos não tinha um projeto de expansão, vai passar agora por um processo de expansão. Isso tudo olhando para um futuro organizado do Distrito Federal. Esse foi o grande objetivo nosso ao longo desses anos: levar para a população do DF um futuro organizado, preservando a nossa cidade, que é a melhor cidade para se morar no Brasil, dando condição de desenvolvimento, gerando emprego e renda e fazendo as pessoas dormirem em paz com suas escrituras debaixo do braço. Isso tudo não seria possível se não tivéssemos firmeza, diálogo e o apoio da CLDF, que desde o início, em 2019, tivemos uma base organizada e conseguimos garantir o futuro da nossa capital.”
Ibaneis afirmou que considera cedo para deixar a vida pública e destacou sua experiência de 32 anos na advocacia, além da atuação na área privada, em órgãos públicos e no governo.
“Dizendo sim sempre que possível, mas dizendo não quando é necessário. Governar com clareza, sem fazer como se fazia no passado, quando não se recebia pessoas e, quando recebia, não dava um resultado ou dava um grupo de trabalho. Isso dá muito mais sentimento de insegurança para todos. Brasília no caminho certo, e nós todos unidos pela nossa capital”, concluiu.
