A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de um homem por estelionato após ele se passar por empresa autorizada da Electrolux e causar prejuízo de R$ 1.350,00 a um consumidor de 62 anos.
O caso ocorreu em dezembro de 2021, quando a vítima contratou a empresa “Hometech Electrolux” para conserto de uma máquina de lavar roupas. Dois funcionários retiraram uma placa do eletrodoméstico e cobraram R$ 1.350,00, pagos imediatamente por cartão de crédito. Prometeram devolver o equipamento em três dias, mas não retornaram. Tentativas de contato e deslocamento da vítima até o endereço informado não encontraram qualquer estabelecimento.
Investigações revelaram que o réu utilizou um CNPJ inexistente e não possuía autorização da Electrolux para atuar em nome da marca. Outras ocorrências policiais com o mesmo método reforçaram o caráter fraudulento da atividade. A defesa alegou mero inadimplemento contratual, citando problemas de peças e terceirização, tese rejeitada pelo colegiado.
O relator destacou que “o dolo do réu se revelou, em verdade, pelas tentativas frustradas de contato pela vítima, pela inexistência da empresa no endereço fornecido e pela ausência de restituição dos valores recebidos”. Os desembargadores concluíram que tais fatores afastam a caracterização de inadimplemento civil e confirmam o crime de estelionato previsto no artigo 171 do Código Penal.
O condenado recebeu pena de um ano de reclusão em regime inicial aberto, substituída por pena restritiva de direitos, além de dez dias-multa. A decisão foi unânime.
*Informações do TJDFT
