O Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou à Câmara Legislativa o Projeto de Lei 2.058/2025 que solicita a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 55.654.257,00 à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, para custear despesas relacionadas à manutenção do equilíbrio financeiro do sistema de transporte público coletivo.
O crédito tem como destinatária a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob) e será utilizado beneficiando as bacias e permissionários do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC/DF).
O crédito suplementar de R$ 55.654.257,00 solicitado pelo GDF para a Semob tem como objetivo a manutenção do equilíbrio financeiro do sistema de transporte público coletivo do Distrito Federal (STPC/DF).
Votação
A proposta foi enviada pelo Poder Executivo ao Legislativo local em caráter de urgência. O PL deve ser discutido no Colégio de Líderes da tarde desta terça-feira (2) e entrar em pauta na sessão de hoje.
A intenção é não levar o debate para a próxima semana, uma vez que os trabalhos dos distritais devem serem encerrados até o dia 10 deste mês, com a votação da Lei Orçamentária Anual de 2026.
Equilíbrio financeiro
No contexto do transporte público no DF, a expressão “equilíbrio financeiro” refere-se tipicamente à necessidade de cobrir a diferença entre os custos operacionais do sistema (que incluem combustível, manutenção de frota, salários, etc.) e a receita arrecadada com a tarifa paga pelos usuários.
O dinheiro visa cobrir os custos para manter o serviço de transporte em funcionamento. O valor de R$ 55,6 milhões é um subsídio pago pelo GDF às empresas operadoras para garantir que elas continuem prestando o serviço, já que o valor da passagem paga pelos usuários muitas vezes não é suficiente para cobrir 100% dos custos reais.
O equilíbrio financeiro é atingido quando a soma da receita tarifária e do subsídio governamental é igual ou superior ao custo total da operação do sistema.
O financiamento do crédito suplementar, conforme detalhado na Exposição de Motivos da Secretaria de Estado de Economia, será realizado por meio do excesso de arrecadação. Segundo o projeto aprovação é crucial para garantir a operacionalização do sistema de transporte público.
