O Programa Nota Legal Solidária, que permite a doação de créditos fiscais a instituições voltadas à preservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável, foi tema de debate na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta segunda-feira (6). A proposta, instituída pela Lei nº 7.574/2024, atualiza a antiga Lei nº 4.159/2008 e representa um importante avanço no apoio a organizações assistenciais sem fins lucrativos. Durante a audiência, representantes da Secretaria do Meio Ambiente (Sema-DF) destacaram que a regulamentação da medida busca fortalecer financeiramente entidades que atuam em defesa do meio ambiente, promovendo maior engajamento social em ações sustentáveis.
De acordo com o texto legal, o Programa Nota Legal Solidária surge como uma medida inovadora e de grande alcance social, pois oferece às instituições ambientais um mecanismo adicional de captação de recursos, sem gerar novos custos ao erário público. O redirecionamento de créditos fiscais já existentes fortalece ações ambientais e estimula a participação da sociedade na construção de um Distrito Federal mais verde e sustentável.
Para o secretário do Meio Ambiente, Gutemberg Gomes, a proposta representa um passo importante na consolidação de instrumentos que unem cidadania e meio ambiente.“O Nota Legal Solidária tem potencial para transformar a forma como a sociedade contribui com o meio ambiente. É uma iniciativa que alia responsabilidade fiscal, engajamento social e sustentabilidade, ampliando as possibilidades de apoio a projetos ambientais no DF”, destaca o secretário.
O Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal (CONAM/DF), presidido pelo secretário Gutemberg Gomes, foi especialmente convidado a integrar o debate. A presença da SEMA/DF reforça o compromisso do Governo do Distrito Federal com a gestão ambiental participativa e com o fortalecimento de políticas públicas voltadas à sustentabilidade.
“O Programa Nota Legal Solidária representa mais um avanço do Governo do Distrito Federal na valorização das instituições que cuidam do meio ambiente. Essa iniciativa reforça nosso compromisso em promover políticas públicas que incentivem a sustentabilidade, fortaleçam as organizações sociais e aproximem o cidadão das ações de preservação ambiental”, afirma a vice-governadora Celina Leão.
“O Nota Legal Solidária tem potencial para transformar a forma como a sociedade contribui com o meio ambiente. É uma iniciativa que alia responsabilidade fiscal, engajamento social e sustentabilidade, ampliando as possibilidades de apoio a projetos ambientais no DF”Gutemberg Gomes, secretário do Meio Ambiente
O subsecretário de Assuntos Estratégicos da SEMA/DF, Genilson Alves Duarte, também ressaltou a relevância do debate e o papel da secretaria na construção de políticas inovadoras. “A audiência pública é um espaço fundamental para o diálogo e a construção conjunta de políticas públicas. O Programa Nota Legal Solidária representa uma oportunidade concreta de fortalecer as entidades que atuam em prol do meio ambiente e ampliar o alcance das ações sustentáveis no Distrito Federal”, afirma.
A audiência é uma iniciativa do deputado distrital Rogério Morro da Cruz, autor do convite que reuniu representantes do Poder Público, de entidades ambientais e da sociedade civil. A expectativa é que o diálogo contribua para uma regulamentação eficiente, garantindo transparência, participação social e impacto positivo nas políticas ambientais do Distrito Federal.
Com Informações da Agência de Brasília
