O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou, nesta quarta-feira (25), a abertura de processo licitatório para 484 bancas comerciais distribuídas em 14 feiras permanentes do DF, além de 17 lojas na Galeria dos Estados. O anúncio foi feito pelo secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, durante cerimônia de entrega de Termo de Ocupação de Uso a 570 feirantes, realizada no auditório do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
A iniciativa integra o esforço do governo para revitalizar o movimento nas feiras, ocupando espaços ociosos — fechados há mais de 45 dias ou com irregularidades. A meta é fomentar o comércio local e dar nova vida aos centros populares.
“São 501 boxes à disposição de quem quer trabalhar, melhorar de vida e gerar renda. A determinação do governador Ibaneis Rocha é cuidar das feiras e apoiar quem trabalha, quem empreende e quem serve à população”, declarou o secretário. “Peço que vocês divulguem e incentivem a participação nessas licitações”, completou.
Os boxes disponíveis estão localizados nas regiões de Ceilândia, Samambaia, Brazlândia, Gama, Riacho Fundo II, Candangolândia, São Sebastião, Estrutural, Paranoá e Plano Piloto, incluindo a Feira Permanente da Torre de TV e as lojas da Galeria dos Estados.
O que será permitido
As bancas poderão ser utilizadas para a comercialização de produtos hortifrutigranjeiros, temperos, plantas e flores, artesanato, confecções, calçados, artigos religiosos, doces, alimentação, ferramentas, utensílios domésticos e produtos agroindustriais. Podem participar do processo licitatório tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
Como participar
Os interessados deverão apresentar dois envelopes: um com a documentação de habilitação e outro com a proposta de preço. A entrega deve ser feita até 28 de julho, diretamente à Comissão Permanente de Licitação de Feiras, na administração regional da cidade onde está localizada a banca de interesse. Todas as informações estão disponíveis no site da Secretaria de Governo, na aba “Processos Segov”.
Regularização e cidadania
Durante o evento no DER, a Secretaria-Executiva das Cidades entregou Termos de Ocupação de Uso a 570 feirantes de 23 feiras permanentes e dois shoppings populares. A medida regulariza a ocupação e garante segurança jurídica para os trabalhadores continuarem exercendo suas atividades legalmente.
“Esse é um gesto que resgata a cidadania de milhares de feirantes do DF. Regularizar esses espaços é valorizar quem gera emprego e renda com o próprio esforço”, destacou o secretário-executivo das Cidades, Takane Nascimento.
Parcerias e reconhecimento
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do DF (Fecomércio-DF) apoiou o evento. O presidente da entidade, José Aparecido da Costa Freire, relembrou sua trajetória como feirante e destacou a importância da ação: “É muito significativo que o governo esteja regularizando a situação dos feirantes, garantindo que possam trabalhar com dignidade e segurança jurídica.”
Feirantes de Ceilândia — cidade com o maior número de feiras permanentes do DF — foram contemplados. “A regularização permite que os empresários invistam, tragam novidades e atraiam mais público, tornando as feiras economicamente mais atrativas”, pontuou o administrador regional da cidade, Dilson Resende de Almeida.
Claudiomiro Rodrigo Cesáreo, presidente da Associação da Feira Permanente de Sobradinho, comemorou: “Esse documento representa mais do que uma permissão; é a identidade do feirante. É o reconhecimento do seu espaço e do seu trabalho.”
