A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) instituiu a Política Distrital de Atenção Ambulatorial Especializada (PDAAE), por meio da Portaria nº 632/2025, publicada na quinta-feira (15) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A medida estabelece diretrizes para a organização, planejamento, monitoramento e qualificação dos serviços ambulatoriais especializados no Sistema Único de Saúde (SUS) no Distrito Federal.
De acordo com Izabella Araújo, gerente de Serviços Ambulatoriais da SES-DF, a política visa fortalecer a integração entre os serviços da Rede de Atenção à Saúde (RAS) e a Atenção Ambulatorial Especializada (AAE). “O objetivo é promover maior coordenação do cuidado, padronização de fluxos assistenciais, cuidado compartilhado entre equipes e melhor utilização da capacidade instalada da rede pública”, explicou.
Na prática, a PDAAE contribui para uma organização mais racional da oferta de consultas especializadas, exames e procedimentos ambulatoriais, alinhada às necessidades da população e ao perfil epidemiológico do território. A iniciativa busca reduzir a fragmentação do cuidado, evitar a fixação indevida de usuários em serviços especializados e ampliar a resolutividade da rede, garantindo a continuidade assistencial.
Outro avanço destacado é o fortalecimento da regulação do acesso, com critérios clínicos, protocolos de encaminhamento e estratificação de risco, tornando os fluxos mais transparentes, previsíveis e equitativos. A política também prevê o monitoramento contínuo da qualidade e do desempenho dos serviços, permitindo ajustes na oferta assistencial e apoiando decisões gerenciais focadas na melhoria da experiência do usuário e na eficiência do SUS-DF.
Entre os instrumentos previstos está a Carteira de Serviços da Atenção Ambulatorial Especializada (CaSAAE), que será instituída por normativa específica. Ela definirá, de forma clara e padronizada, as ações, procedimentos e atendimentos ofertados nos serviços especializados, fortalecendo o planejamento regional, a regulação do acesso e a transparência para a população.
A elaboração da PDAAE envolveu etapas participativas, como consulta pública com gestores, trabalhadores e usuários do sistema de saúde, alinhando a organização aos demandas da população e necessidades territoriais. A consulta pública da CaSAAE encerrou-se em 7 de janeiro e o documento está em análise técnica, antes da publicação oficial.
A nova política revoga as portarias anteriores que regulamentavam os serviços de Atenção Ambulatorial Especializada: a Portaria nº 773, de 19 de julho de 2018, e a Portaria nº 132, de 28 de fevereiro de 2020.
*Com informações da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF)
