Deputados distritais se reuniram, nesta segunda-feira (24), com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Seduh), Marcelo Vaz, para realizar os últimos ajustes no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). A previsão é que a matéria seja votada nesta terça-feira (25), em plenário.
O presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (MDB), garantiu a inclusão do Projeto de Lei Complementar (PLC) 78/2025 na pauta. “Há um acordo, que foi discutido amplamente nesse período, e vamos votar. Tínhamos a intenção de votar na CAF ainda hoje, mas ficou para amanhã de manhã, além das demais comissões.”
O ponto de maior divergência foi em relação a retirada de poderes do Legislativo local sobre as decisões. Segundo o líder do PT, Chico Vigilante, são ajustes pontuais. “Estão tirando a prerrogativa da Câmara Legislativa, mas está tudo certo. Serão feitos os ajustes e amanhã iremos votar.”
A presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), Jaqueline Silva, garantiu que as mudanças serão realizadas e que o projeto estará apto a ir ao plenário.
“Estamos muito confiantes de que será votado amanhã. Só precisamos fazer alguns ajustes. Os deputados, mas tudo muito tranquilo. Precisamos ajustar as prerrogativas da Casa e algumas áreas que eles querem regularização”, garantiu Jaqueline.
Acordo
O secretário Marcelo Vaz, da Seduh, elogiou as mudanças feitas pela CAF no projeto e garantiu que o Poder Legislativo continuará a exercer seu papel quanto as leis territoriais do DF.
“Não há retirada de prerrogativas. Existe uma abstração, digamos assim, de tratar como norma regulamentadora aquilo que não está tratado exaustivamente no PDOT, e norma reguladora pode vir por decreto, lei ordinária ou complementar. Alguns parlamentares acham que isso usurpa os poderes da Câmara, mas isso a Lei Orgânica do DF já define o que é matéria de lei, e vai continuar sendo. De toda maneira, estamos discutindo um consenso para que os deputados tenham toda a tranquilidade de que nada será alterado”, afirmou Vaz.
“Precisamos elogiar o parecer da CAF, que foi muito minuciosa, de não permitir nenhuma emenda que trouxesse vício para o processo. As emendas acatadas, de fato, aperfeiçoaram o processo. Estamos fazendo uma análise técnica para ver se alguma coisa que foi rejeitada pode ser incorporada sem trazer prejuízo ao texto. Temos certeza que chegaremos a um acordo”, concluiu.
