DF Legal tenta barrar ocupação

Após uma série de reclamações à Ouvidoria do DF Legal, na última sexta-feira (23) o órgão atuou em uma ação de desocupação na região da Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) – entre o fim do Paranoá e o início do Setor de Mansões do Lago Norte (SMLN) – para retirar a presença de indígenas do local, uma vez que a área pertence à Terracap. 

A equipe de agentes chegou ao local ainda pela manhã e encontrou resistência dos indígenas que estão na localidade. Após algumas discussões sobre a validade da ação, o órgão fiscalizador atuou na demolição de um portão construído na entrada da área e de uma casa.

Quando o DF Legal se encaminhava para demolir uma tenda em construção para os cultos religiosos do grupo, os indígenas formaram uma barreira humana a fim de impedir a ação. Pouco depois, chegaram ao local representantes do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e da seccional do DF da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), momento em que a ação foi paralisada.

A suspensão das ações foi formalizada pelo MPI, que destacou em nota que a presença indígena no local é uma “reivindicação para formar uma área multiétnica, com a convivência de mais de dez etnias, incluindo Pataxó, Warau, Tapuia, entre outras”. O grupo chegou ao local em setembro do ano passado.

Em nota, o DF Legal esclareceu que a operação foi para “desconstituir ocupação irregular instalada recentemente em uma área próxima ao balão do Paranoá em que parte dela pertence à Terracap e outra parte pertence ao DF após desapropriação”.

“Houve diversas reclamações feitas pela população via Ouvidoria a respeito da invasão desde o início dela, por volta de novembro do ano passado”, destacou o órgão. O DF Legal saiu do local por volta das 17h em razão da intervenção do MPI.

Foto: Divulgação/DF Legal

Grilagem na região

A região da Arie está dentro de uma área delicada em termos de controle ambiental. Embora possua extensa Área de Proteção Ambiental (APA) e políticas de preservação do Cerrado, toda a região ecológica do Lago Norte também é alvo constante de grilagem e ocupações criminosas, justamente por ser uma região privilegiada.

O Jornal de Brasília mostrou, tanto em 2022 quanto em 2023, que as atuações de grileiros em regiões de proteção ambiental são constantes. Com grandes áreas verdes de preservação ambiental, a região que pode oferecer vistas únicas do Lago Paranoá é muito visada pela possibilidade de alta valorização. Boa parte dos loteamentos de interesse dos grileiros estão às margens da água.

A ocupação dos indígenas, entretanto, tem características diferentes das de grilagem, conforme defende o MPI. “O grupo indígena reivindica o direito pela terra porque ocuparia o local desde a década de 70. Nos anos 80, foram retirados da área e retornaram ao local recentemente. Em setembro do ano passado, o grupo indígena registrou a reivindicação formal da área junto à Funai”, afirmou o ministério em nota.

“A operação de tentativa de retirada das moradias foi feita sem ordem do Poder Judiciário e abrangia, conforme apurado, a derrubada de uma casa de reza que estaria em construção no local. Diante de tudo isso, o Ministério dos Povos Indígenas está buscando uma negociação junto ao Governo do Distrito Federal para suspender a operação e a consequente retirada das famílias”, finalizou.

Outro lado

A reportagem esteve no local e conversou com uma das lideranças do grupo indígena. De acordo com Marcondes Tapuia, 47 anos, da etnia Tapuia, a comunidade tem 30 pessoas morando na Arie e outros 40 membros que estão constantemente na área, ajudando e convivendo com o grupo, totalizando 70 pessoas.

Ele afirma que a ocupação indígena no local faz parte de uma retomada de um território onde viviam seus ancestrais e que a presença deles no local representa a proteção da região. “Antes de virmos, as pessoas jogavam muito lixo e entulho aqui. E colocavam fogo sempre para limpar o lixo da área e poder jogar mais. Depois que chegamos, nunca mais fizeram isso”, disse.

“Depois que viemos, limpamos as nascentes e estamos cuidando da preservação. Já plantamos mais de 20 mil mudas de plantas para reflorestar a área”, destacou. “O nome Paranoá é originário da minha língua, do rio que corria por aqui antes de ser represado, chamado de Parnauá. Só isso já demonstra que os primeiros que caminharam aqui fomos nós, os indígenas”, acrescentou.

De acordo com o Brasília Ambiental (Ibram), uma Arie tem como principal finalidade a preservação de ecossistemas específicos, colaborando para a conservação de espécies de plantas e animais valiosos e singulares no Cerrado.

“É uma unidade de conservação de uso sustentável que possui características naturais e geralmente abriga exemplares raros de fauna e flora. É uma área de pequena extensão que exige cuidados especiais de proteção do Poder Público. Com pouca ou nenhuma ocupação humana, as ARIEs podem ser constituídas por terras públicas ou privadas, sendo o seu uso possível desde que respeitados os critérios técnico-científicos para a exploração dos produtos naturais”, diz o Ibram.