Um dos debates mais importantes da Campus Party Brasil, na Arena BRB, discutiu os desafios legais, éticos e sociais que envolvem o avanço da inteligência artificial (IA) no mundo.
Compuseram a mesa do debate o presidente da FAPDF, Leonardo Reisman; Gabriele Mazzini, autor da Lei de Inteligência Artificial da União Europeia (AI Act) e pesquisador do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (EUA), e o professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Carlos Affonso Souza, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio).
Carlos Affonso abordou a importância de compreender os limites e adaptações necessárias na construção de legislações nacionais inspiradas em modelos internacionais, como o europeu: “A Europa fez uma primeira regulação sobre inteligência artificial que está inspirando o mundo todo, mas a gente precisa entender quais são as armadilhas e o que funciona lá, que talvez não funcione aqui”.
Segundo o gestor, a experiência brasileira deve levar em conta os contextos locais e envolver a comunidade técnica e científica no processo legislativo. Ele citou como exemplo a consulta pública promovida durante edições anteriores da Campus Party, que serviu de base para a lei complementar nº 205/2025, recém-aprovada no estado de Goiás, instituindo a Política Estadual de Fomento à Inovação em Inteligência Artificial.
Adaptação
Leonardo Reisman, por sua vez, falou sobre o desafio de adaptar o modelo europeu de regulação, baseado na avaliação de riscos, à realidade brasileira: “Não creio que a solução para o Brasil seja importar modelos prontos. Temos agências reguladoras que já atuam em áreas como saúde, energia, educação. É preciso construir uma legislação que seja capaz de dialogar com essa estrutura e estar preparada para o futuro”.
Reisman também chamou atenção para os impactos ambientais do avanço da IA e a necessidade de políticas públicas que considerem a infraestrutura energética do Brasil e o acesso a equipamentos de alto desempenho. “Estamos falando de grandes cadeias de processamento e armazenamento de dados, que exigem energia e refrigeração”, pontuou. “É preciso pensar no nosso contexto, na nossa matriz energética e nos custos de importação de equipamentos”.
Gabriele Mazzin detalhou os bastidores da construção do AI Act, aprovado pela União Europeia em 2024: “A União Europeia é conhecida por seu instinto regulatório. Com o avanço da IA, percebemos a necessidade de um marco legal que não só abordasse os riscos emergentes, mas também fosse flexível o suficiente para acompanhar transformações rápidas, como as geradas pelo ChatGPT”.
Mazzini reforçou que a regulação da IA precisa estar integrada a um ecossistema jurídico maior, em diálogo constante com normas de proteção de dados e responsabilidade civil. “A lei de IA não será a única regulação aplicável”, ressaltou. “Ela precisa dialogar com outras normas, como as de proteção de dados e finanças, formando um ecossistema jurídico coerente e eficaz”.
Marco Regulatório da Inteligência Artificial
O Marco Regulatório da Inteligência Artificial é um conjunto de normas, leis e diretrizes criadas para orientar o desenvolvimento, uso e supervisão de sistemas de IA. No cenário internacional, essas regulamentações visam a equilibrar a inovação tecnológica com a proteção de direitos fundamentais, como privacidade, não discriminação e transparência.
A proposta de um marco regulatório busca classificar os sistemas de IA por níveis de risco e estabelecer responsabilidades para empresas, governos e desenvolvedores, garantindo que a tecnologia seja utilizada de forma ética e segura. A União Europeia é referência nesse debate com a aprovação do AI Act, que inspirou iniciativas semelhantes em outros países.
*Com informações da FAPDF
