O JBr Entrevista – o programa de política do Jornal de Brasília – recebeu, nesta segunda-feira (2), o presidente e decano do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Manoel de Andrade.
Com uma administração voltada para a prevenção e a instrução de gestores, Andrade tem se dedicado ao “Tribunal da Pedagogia”, evitando o desperdício de recursos públicos e os intermináveis processos para reaver valores mal utilizados.
JBr – O senhor, atualmente, é presidente do TCDF, mas percorreu um longo percurso até chegar nessa posição. Como foi sua trajetória?
Eu sou do Rio Grande do Norte. Cheguei aqui a Brasília em 14 de janeiro de 73, na cidade do Gama, em um domingo chuvoso. Trabalhei de servente no Hotel Nacional, copeiro, garçom no hotel por muitos anos. Trabalhei no Hotel Brasília Palace, antes de ser incendiado nos anos 1976, depois disso, em táxi. Aí virei o Manoelzinho do Taxi. A coisa anda, anda, anda, em 1990, eu saí deputado distrital, fui o 10º mais votado. Em 1994 fui o 9º. Em 1998, eu retornei com o Joaquim Roriz e em 2000, sou nomeado conselheiro do TCDF.
Como o senhor descreve essa gestão mais preventiva, que vem sendo feita no TCDF?
Eu fui secretário de Estado do governador Joaquim Roriz, entre 1999 e 2000. Como gestor, eu vi a necessidade de uma gestão mais participativa e mais comprometida com o êxito, onde os agentes da administração pudessem conversar entre si, que fosse o Parlamento, do Executivo e o Tribunal de Conta como órgãos de fiscalização. Como eu tive muita ligação com o Tribunal de Contas, quando eu assumi, o meu primeiro ato foi levar à proposta inovadora no Brasil na prevenção, de orientação e da pedagogia. Na medida que o Tribunal se comunica e se relaciona com o gestor, com certeza vai resolver a maioria das questões.
O que o senhor viu para que essa mudança fosse efetivada?
Na minha visão, o gestor está sempre de boa vontade. Ele quer acertar, mas muitas vezes não sabe. Se o Tribunal sabe, ele vai interagir com o gestor e vai facilitar a gestão, editando processos administrativos que são infindáveis e, no final, chegam a nada. Então, o importante é previr riscos, orientar e estabelecer uma boa pedagogia, uma pedagógica capaz de convencer o gestor da importância de interagir. Também esse gestor, conversar com a sociedade, que, em portanto, a democracia se cria assim e, com isso, aperfeiçoando os detalhes.
Sua gestão tem dado prioridade à saúde. O que pode ser destacado?
Vamos ser realista, não há uma proposta redentora para a saúde, porque eu imagino a saúde hoje, e eu acompanho há muitos anos, a saúde está adoecida. Eu não diria nem que não há logística, até que há, mas não há motivação para que a saúde seja prestada à altura da expectativa do povo. Parece-me que é preciso mais trabalho. E nós estamos trabalhando nisso, estamos visitando os hospitais, conversando com os gestores, abrindo processos para examinar onde está havendo as falhas que podem estar acontecendo, mas, infelizmente, que não é possível de um dia para a noite conseguir resolver. O nosso foco na saúde envolve todos os atores, médico enfermeiro, técnicos de enfermagem, pessoal terceirizados, para melhorar a qualidade do atendimento do cidadão.
O senhor precisa cada vez mais de uma equipe especializada. Como o senhor avalia o quadro de servidores?
O Tribunal tem um quadro bem especializado. Talvez um dos melhores quadros do serviço público. Nós temos uma reserva extraordinária de servidores competentes e vocacionados, motivados. Mas só o tribunal não faz muito. O tribunal fiscaliza, orienta, mostra a radiografia da gestão pública, as contas públicas do governo, as contas públicas do gestor, secretário de Estado, administradores, diretor de empresas, mas tem muito o que se fazer ainda, porque dentro desse ambiente é necessário interagir com o cidadão para saber se aquelas políticas públicas estão alcançando os objetivos de Estado. E me parece que o tribunal não consegue fazer isso, pois nós estamos fechados, no que me pese falar, que temos que colocar o tribunal na rua.
E como melhorar isso?
Criamos essa visitação ao gestor, que eu comecei em 2000, quando assumi, e agora eu trago de volta essa ideia de conversar com o gestor para justamente saber deles quais são as dificuldades. Por qual motivo as políticas não acontecem conforme a gente espera? Brasília tem o melhor orçamento do Brasil. Isso é sinal de algo está errado. É a estrutura, a conjuntura, então precisamos agir.
O governador anunciou, recentemente, um contingenciamento dos recursos, qual a posição do TCDF sobre isso?
O Tribunal tem, nos nossos relatórios trimestrais de avaliação das políticas públicas, remetido ao Executivo justamente para nortear o governo e mostrar o que está acontecendo nas nossas aferições. Nós acompanhamos as despesas. De repente, o governo perdeu o fio da meada. Isso é possível. Parece que agora, muito mais ainda, vai ter dificuldade. Brasília terá muita dificuldade este ano, com certeza.
E o que pode ser feito preventivamente em um ano eleitoral?
É o governo ajustar as contas. Contar gastos. Aqueles gastos que não forem imprescindíveis. Agora, não podem cortar gastos na saúde. Não podemos cortar na educação, na segurança pública, na mobilidade. Mas tem alguns gastos adjacentes que é possível fazer. Um recuo no sentido a fechar suas contas. Não fechar no vermelho, porque vai fechar no vermelho, o que é muito ruim para os nossos indicadores de gestão pública.
Como você avalia o papel do TCDF em anos eleitorais?
Continuará dentro daquela visão preventiva, orientadora, pedagógica, atento, que não se descuide em nenhum momento. Às vezes, as políticas não são implementadas porque certamente não dão a atenção devida ao processo administrativo, ao processo regular da administração pública. Gerenciamento do público é uma coisa séria. Aliás, é bom que se diga que é o dinheiro do cidadão que está sendo utilizado. Então, o gestor tem que estar preocupado para não esbanjar recursos quando o dinheiro não é dele. Ele não pode dispor daquilo que não é dele. Então não pode criar nenhum tipo de coisa que fuja o princípio da personalidade que está lá cristalizado no artigo 37 da Constituição Federal. A vocação do gestor é ele servir ao cidadão naquilo que ali permite. Todo o ato público tem que ser motivado.
O que motivou o TCDF vetar, aqui no DF, as emendas pix?
As emendas continuam, mas terão que ser acompanhadas, rastreadas, passo a passo. Tem que sair de R$ 100 e chegar R$ 100 no endereço ao qual ela foi destinada. Não pode sair de R$ 100 e chegar R$ 50. Tem que chegar 100%. E faremos como? Comprou o quê? Compramos tal equipamento. Quanto custo o equipamento? Tanto. Onde é que está? Está aqui. Quem achar que vai comprar com emenda Pix para não concluir a compra 100% em razão do interesse público está enganado, porque nós vamos fiscalizar isso. Vai ser rastreamento, passo a passo, caso a caso, para receber esses R$ 100. Se chegou menos, vai ter problema.
Vocês chegaram a identificar, em algum momento, emendas que não chegaram onde deveria?
Nós estamos com os processos de avaliação das emendas dos últimos cinco anos, uma por uma. E quando estiver fechado, porque esse é um relatório importante – o Supremo impôs agora e foi de boa hora – essa obrigação dos tribunais de contas a acompanhar passo a passo a aplicação dessas emendas. Os tribunais de contas, com certeza, logo terão um apanhado completo dessas emendas e a aplicação, se for em obra, se for na saúde, se for na educação, na mobilidade, ou no esporte, lazer, vamos acompanhar se essas emendas foram executadas de fato.
O senhor está próximo da aposentadoria compulsória. Você voltará para a política?
Depois é depois. Só Deus sabe. Mas eu sou um ser político, nasci na política. Tudo que eu faço é política. Se acontecer, é natural. Se não acontecer, também, faz parte.
Como o senhor avalia o Manoel ex-distrital e o hoje presidente do TCDF? E como é conviver com as pressões?
Se pressionar vai ver o lado errado, porque não aceito pressão. Eu não trabalho com pressão, pois eu tenho um compromisso, um juramento com a sociedade e um juramento comigo mesmo de ser fiel à causa que eu abracei. Aliás, eu dizia que, quando eu me lancei no Sindicato dos Motoristas de Táxis, eu jurei ser fiel, a causa. Quando eu era deputado, eu jurei ser fiel e fui fiel. E quando assumi essa cadeira da Secretaria de Administração também fui fiel. Durante 26 anos fui assim e eu não vou mudar esse ritual de ser fiel a causa que eu abracei no Tribunal e vou cumprir com a precisão necessária, aquela precisão que me conforta, que é justamente estar bem com a minha consciência. Não vai ter pressão que me faça mudar.
Qual o legado que o senhor pretende deixar?
Que deixar esse tribunal tem o compromisso de se relacionar com a sociedade, esse tribunal transparente, visível, palpável, que as pessoas não têm medo de chegar a ele, de conversar com o presidente, com os conselheiros, com o Ministério Público, conversar com o auditor. Ele tem um ambiente livre, democrático, republicano, onde o cidadão possa justamente ensaiar o seu pensamento, levar a fundo e querer colaborar. É um tribunal colaborativo, não é um tribunal perseguidor, não é um tribunal de sanção. É um tribunal pedagógico, que visita as pessoas. Eu trouxe esse legado. Eu vou contar uma história aqui rapidamente: Quando eu cheguei ao tribunal, em 2000, um servidor terceirizado não podia entrar no elevador com o conselheiro. Eu aboli isso. Coloquei o tribunal na rua, abri o plenário para que as pessoas que quisessem se defender em sessão. Nós criamos um ambiente para se defender, chegar na hora do julgamento: “Olha, presidente pela ordem”, “por favor”. “Estou sendo mal compreendido”. “Eu quero esclarecer isso”. Nós abrimos esse no sentido democrático, republicano. Esse legado fica. Esse legado do tribunal que se envolveu com a sociedade. Um tribunal não deve ter medo de conversar com as pessoas. O conselheiro tem um gabinete aberto para conversar, para ouvir as pessoas. Eu acho que esse é um legado importante. Então, vou deixar, deixei na política e talvez eu retorne um dia. Mas é um legado que deve ser deixado, porque o tribunal não é meu. O tribunal é da população. Esse é minha quarta presidência e há mudanças significativas, que levam o linguajar de um garçom, de um chofer de táxi. Não é de um professor, não é de um advogado, para conversar e interagir com as pessoas.
