A conciliação fiscal no Distrito Federal vive seu momento mais expressivo. Segundo dados divulgados pela imprensa do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios), apenas nos oito primeiros meses de 2025, o e-Cejusc 6 (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Virtual 6) fechou 1.335 acordos, movimentando R$ 24,3 milhões. O montante é 14% maior do que todo o registrado em 2024.
Números em alta e impacto direto na Justiça
O salto não se restringe ao volume financeiro. O TJDFT informou que as audiências processuais mais que dobraram: de 2.388 no ano passado para 5.302 em 2025, uma alta de 120%. As audiências pré-processuais também cresceram, chegando a 3.552.
Para o juiz coordenador do e-Cejusc 6, Gabriel Coura, os números confirmam a consolidação do modelo. “A conciliação fiscal do Distrito Federal vive seu melhor momento e os números provam isso”, destacou.
Lei recente reforça cenário
O desempenho também foi impulsionado pela Lei Distrital 7.684/2025, sancionada em junho, que regulamentou a transação fiscal no DF. O texto ampliou as possibilidades de negociação entre contribuintes e governo, oferecendo mais segurança jurídica e reduzindo a sobrecarga de processos nas varas de execução fiscal.
