Por Vítor Ventura
De acordo com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), a conciliação fiscal bateu recordes no DF. Somente nos oito primeiros meses de 2025, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Virtual 6 (e-Cejusc 6) realizou 1.335 acordos de conciliação. Os acordos movimentaram R$ 24,3 milhões, valor 14% superior ao registrado em todo o ano de 2024.
A estratégia de conciliação atua em duas frentes: na resolução de conflitos que já viraram processos judiciais e na prevenção para que disputas não se transformem em ações judiciais. Segundo o TJDFT, a abordagem tem se mostrado fundamental para desafogar a Justiça e oferecer soluções mais rápidas aos contribuintes. Para o juiz coordenador do e-Cejusc 6, Gabriel Coura, “a conciliação fiscal do DF vive seu melhor momento e os números provam isso”.
Para além dos acordos de conciliação, o TJDFT destaca também o número de audiências. Em 2024, foram realizadas 2.388. Neste ano o número já é maior, foram 5.302 audiências, representando um aumento de mais de 120%. As audiências pré-processuais, as quais são realizadas antes da instauração de um processo judicial formal, também cresceram de 3.176 para 3.552.
Na avaliação de Gabriel, os resultados são fruto da parceria consolidada entre o TJDFT e o Governo do Distrito Federal (GDF), formalizada através do termo de cooperação técnica assinado em 2019. Desde então, o e-Cejusc 6 tem se especializado na resolução de conflitos fiscais de forma consensual.
“A política pública de conciliação fiscal se consolidou como uma via eficiente e segura para resolver disputas tributárias. Ela beneficia tanto os contribuintes quanto o poder público. Os conciliadores do TJDFT e os prepostos do GDF foram devidamente treinados para oferecer ao contribuinte um atendimento humanizado e uma alternativa segura, eficiente e rápida para regularizar sua situação e evitar a penhora de bens”, afirma o juiz.
Auxílio com dívidas
Segundo a pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em julho deste ano, 72,8% das famílias relataram possuir algum tipo de dívida. Este é o maior índice desde fevereiro, quando o indicador havia recuado a 66,2%, o menor patamar desde outubro de 2020 (58,0%).
A inadimplência, quando não é possível para uma pessoa ou empresa cumprir compromissos financeiros, também avançou, atingindo 41,8% das famílias, contra 40,5% em junho. Trata-se da segunda alta consecutiva e de um salto de 4,3 pontos percentuais em relação a julho de 2024. Em números absolutos, o total de inadimplentes passou de 432.171 para 446.255 pessoas no intervalo de um mês.
Um dos mecanismos de conciliação fiscal usados pelo Cejusc no DF é o Programa de Atendimento a Superendividados. A iniciativa foi criada para promover a prevenção, o tratamento e a resolução de conflitos envolvendo consumidores em situação de superendividamento.
Para participar do programa, o interessado deve enviar o pedido de inscrição para o e-mail super@tjdft.jus.br com o nome completo, CPF, endereço e contato. Além das sessões de conciliação para renegociação de dívidas, são oferecidas oficinas sobre educação financeira do consumidor e iniciativas financeiras e psicossociais para consumidores em situação de superendividamento.
Segundo o TJDFT, com os novos instrumentos legais e o amadurecimento dos procedimentos, a expectativa é de que os próximos períodos registrem resultados ainda mais expressivos e consolidem definitivamente os métodos consensuais como a via preferencial para resolver conflitos tributários na capital federal.
