Antes de realizar o pagamento de qualquer tributo, é essencial conferir atentamente as informações do Documento de Arrecadação (DAR), também conhecido como boleto de cobrança.
O primeiro passo consiste em verificar se o boleto foi emitido corretamente em nome do contribuinte ou da empresa. Erros no preenchimento podem direcionar o pagamento para outro CPF ou CNPJ, complicando a regularização posterior.
Também é importante confirmar, no momento do pagamento, se a parcela e a data de vencimento estão corretas. Pagamentos de uma cota errada ou fora do prazo podem gerar juros, multas e pendências no cadastro fiscal.
Outro cuidado é confirmar junto ao banco se o tributo já foi agendado, o que ajuda a evitar pagamentos em duplicidade.
De acordo com Bárbara Conte, chefe do Núcleo de Restituição de Tributos Diretos da Secretaria de Economia, a atenção antes da confirmação do pagamento evita transtornos. “Grande parte dos pedidos de restituição ocorre por falhas simples, como pagamento em duplicidade ou seleção incorreta da parcela. Conferir os dados antes de concluir a operação é a melhor forma de prevenir problemas fiscais”, explica.
Caso identifique pagamento indevido, maior ou em duplicidade, o contribuinte pode solicitar restituição, compensação ou ajuste das cotas pagas por meio do Atendimento Virtual da Secretaria de Economia.
O pedido deve ser realizado nas opções: Pessoa Física ou Pessoa Jurídica → Todos os Serviços → Assunto: Restituição → Tipo de Atendimento: Restituir ou Compensar Tributos Diretos.
Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
Com informações da Agência Brasília
