Nesta quinta-feira (04), a Comissão de Educação, Saúde e Cultura (Cesc) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o Projeto de Lei nº 749/2023, que atualiza a legislação sobre o licenciamento de eventos no DF. De autoria do Poder Executivo, a norma ainda será analisada pelo Plenário da Casa.
O projeto recebeu diversas emendas aditivas propostas pelos parlamentares. Entre elas destaca-se a do deputado Gabriel Magno (PT), que promete facilitar a realização de eventos no Distrito Federal. A adição sugere que toda a documentação que o responsável pelo evento precisa enviar para a administração pública deve ser encaminhada a um único órgão, de modo a estimular a desburocratização do processo.
Já a emenda de autoria dos deputados Thiago Manzoni (PL) e Pastor Daniel de Castro (PP) autoriza a entrada em eventos com copos e garrafas de água, bem como estabelece a instalação de espaços de hidratação, segundo regulamento. A medida visa garantir as condições básicas de saúde e bem-estar para frequentadores de eventos. No ano passado, este tema despontou nas discussões públicas após o falecimento da jovem Ana Clara Benevides, em um show no Rio de Janeiro. Laudo da Polícia Civil constatou a exaustão térmica como causa da morte, quadro agravado pela desidratação.
A sessão ordinária da Cesc contou com a presença dos deputados Gabriel Magno (PT), presidente da Comissão; Deyse Amarilio (PSB); e Thiago Manzoni (PL). Relator do projeto, Magno votou pela aprovação, juntamente com Amarilio. Manzoni não endossou por discordância com dispositivos que se referem ao conceito de evento. Não puderam comparecer os deputados Ricardo Vale (PT) e Jorge Vianna (PSD), membros da comissão.
Calendário Oficial do DF
A reunião ordinária também aprovou por consenso datas para incluir no Calendário Oficial do Distrito Federal. É o caso do Projeto de Lei nº 606/2023, da autoria de Magno, que institui no calendário de eventos a Feira Brasília de Arte Contemporânea (FBAC), realizada no mês de setembro. O PL nº 669 de 2023, por sua vez, integra ao calendário o Dia do Contador, celebrado em 22 de setembro.
*Com informações de Daniela Reis – Agência CLDF
