A Comunidade Terapêutica Liberte-se, onde um incêndio matou cinco pessoas e deixou 11 feridas na madrugada de domingo (31/8), no Núcleo Rural Desembargador Colombo Cerqueira, no Paranoá, funcionava sem alvará de funcionamento e sem licenciamento do Corpo de Bombeiros, cuja vistoria de segurança nem sequer havia sido realizada. A informação foi confirmada pelo proprietário, Douglas Costa de Oliveira Ramos, 33 anos, em depoimento à Polícia Civil.
Coletiva de imprensa
Durante coletiva realizada nesta segunda-feira (1) o delegado-chefe da 6ª Delegacia de Polícia, Bruno Carvalho, destacou que os depoimentos de testemunhas já indicam irregularidades. “Caso se confirme, existe uma tipificação criminal para tal conduta, onde o responsável responderá por ela”, afirmou.
Segundo ele, internos relataram falta de profissionais durante o tratamento, além do uso de medicações não prescritas. “Nós temos a informação de algumas testemunhas que faltavam médicos no local. Eles relataram que não havia técnicos de enfermagem, muito menos psicólogos. Mas isso ainda precisa ser confrontado com o que a gente tem e com outros elementos que estamos tentando produzir”, explicou.
O delegado também não descartou a participação de terceiros no início das chamas. “A gente aguarda os resultados para verificar se teve ou não teve intervenção de terceiros para causar o incêndio. Até mesmo o comportamento do proprietário da clínica pode indicar se pode ser atribuído a ele ou não o resultado-morte a título de dolo eventual ou culpa. Tudo isso vai depender dessa análise junto com todos os elementos que serão produzidos ao final da investigação”, pontuou.
Sobre a possibilidade de o incêndio ter começado por falha elétrica, o delegado afirmou: “O carregador foi uma hipótese levantada, mas somente com a perícia realizada e um laudo oficial que poderemos incluir formalmente no inquérito policial.”
Ele acrescentou ainda que há indícios de cárcere privado. “Neste primeiro momento, o cárcere privado é um crime que a gente está investigando. Se ele pode ser ou não atribuído a título de homicídio, está sendo investigado. É o nosso ponto de partida”, ressaltou.
Atuação do Ministério Público
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) já havia solicitado informações sobre a clínica em junho deste ano, mas não obteve resposta. Nesta segunda-feira (1º/9), expediu novos ofícios ao Conselho de Política sobre Drogas (Conen/DF), Conselho Regional de Enfermagem (Coren/DF), Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros, requisitando documentos sobre licenciamento, fiscalização e composição da equipe técnica.
De acordo com o órgão, a unidade funcionava sem autorização formal e será alvo de responsabilização civil e criminal.
DF Legal
A DF Legal informou que fiscalizou a clínica no ano passado na Chácara 470, onde foram apresentadas licenças válidas. O incêndio, no entanto, ocorreu na Chácara 420, endereço que não consta no licenciamento da instituição. A secretaria apura se houve mudança irregular de local ou expansão não autorizada.
Na vistoria mais recente, auditores constataram que a licença da 470 venceu no mês passado, tornando o funcionamento irregular. O endereço da 420, por sua vez, nunca teve autorização. Nesta segunda-feira, a unidade da 470 foi interditada, e a DF Legal oficiará a Polícia Civil para subsidiar novas autuações.
Nota oficial
Em nota, a direção da Comunidade Terapêutica Liberte-se lamentou a tragédia e afirmou colaborar com as investigações. O incêndio deixou cinco mortos e 11 feridos, alguns internados nos hospitais regionais de Sobradinho (HRS) e da Região Leste, no Paranoá (HRL).
As causas do fogo e as denúncias de maus-tratos seguem sob investigação da Polícia Civil
