A Câmara Setorial das Cadeias Produtivas de Apicultura e Meliponicultura do Distrito Federal (C-APIMEL) passou a contar com regras formais para sua organização e funcionamento. O regimento interno do colegiado foi aprovado em plenária pelos membros e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) por meio da Portaria nº 312. A medida fortalece o papel da Câmara como espaço de diálogo entre produtores, entidades públicas e privadas e o Governo do DF.
Sob supervisão da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF (Seagri-DF), a C-APIMEL atua como órgão consultivo, com foco no fortalecimento das cadeias produtivas da apicultura e da meliponicultura, promovendo estratégias para o desenvolvimento sustentável da criação de abelhas e da produção de mel e seus derivados.
Segundo o secretário da Seagri-DF, Rafael Bueno, a regulamentação representa um avanço institucional. “A aprovação do regimento da C-APIMEL é uma vitória para todos que acreditam no potencial da apicultura e da meliponicultura no Distrito Federal. É mais um passo no fortalecimento da agricultura sustentável, garantindo que os produtores tenham voz, apoio e condições de expandir suas atividades”, afirmou.
Atribuições, membros e reuniões
Entre as atribuições estabelecidas no regimento estão a realização de diagnósticos do setor, proposição de soluções ao GDF, e a promoção de ações voltadas ao desenvolvimento da cadeia apícola e meliponícola. O texto também define as regras de composição, participação e a periodicidade das reuniões.
De acordo com Fernando Costa, diretor de Cadeias Produtivas e Projetos Agropecuários da Seagri-DF, o regimento traz mais segurança jurídica e previsibilidade. “É um espaço de diálogo entre produtores, entidades e governo. As reuniões serão periódicas, e a participação dos membros será fundamental para o sucesso desse trabalho”, explicou.
Os representantes que compõem a mesa da C-APIMEL são indicados por suas instituições e designados oficialmente pela Seagri-DF, com mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos ou substituídos. A participação no colegiado poderá ser ampliada, desde que a nova entidade comprove legitimidade e sua inclusão seja aprovada por maioria absoluta dos membros.
Calendário de reuniões
O regimento interno também estabeleceu o calendário das reuniões ordinárias até o início de 2026, sempre às 14h:
- 7 de outubro de 2025
- 6 de novembro de 2025
- 4 de fevereiro de 2026
Reuniões extraordinárias poderão ser convocadas pelo presidente do colegiado ou por solicitação de ao menos quatro membros.
Com a oficialização do regimento, a C-APIMEL busca consolidar-se como instância estratégica para o desenvolvimento da cadeia produtiva do mel no Distrito Federal, promovendo sustentabilidade, geração de renda e valorização do setor rural.
